O Governo tem “margem de manobra” para avançar com mais medidas de apoio a famílias e empresas no caso de se confirmarem os cenários macroeconómicos mais adversos, nomeadamente uma inflação ainda mais acentuada do que o previsto. A garantia é deixada pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, que atribui esta capacidade ao facto de Portugal ter reduzido o défice e a dívida pública de forma significativa, uma política que será para manter ao longo do próximo ano.

“Quando apresentámos o Orçamento do Estado para 2022, sublinhei que o grande objectivo para esse ano era ganhar margem de manobra para enfrentar contextos adversos. Isso foi atingido. Hoje, Portugal dispõe de uma margem de manobra superior à que tinha antes”, começou por dizer o ministro das Finanças, na apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2023, que foi entregue à Assembleia da República esta segunda-feira.

Portugal, prevê o Governo, vai fechar este ano com uma dívida pública equivalente a 115% do Produto Interno Bruto (PIB) e um défice de 1,9%. No próximo ano, o objectivo é reduzir o défice para 0,9% e a dívida pública para 110,8% do PIB, de acordo com o cenário macroeconómico que consta do Orçamento do Estado para 2023. E são estas reduções que permitirão ao país “ganhar margem” para novas medidas de apoio caso sejam necessárias, defende Medina.

“Dispomos de uma margem de actuação diferente da que tínhamos. Arrancamos para 2023 com o espaço que nos é dado dentro da política orçamental por partirmos de um défice de 1,9% e, também, pelo facto de, em 2022, ter havido medidas com importante impacto financeiro, relacionadas com a pandemia, que não se vão repetir em 2023”, continuou o ministro. E concluiu: “O país está mais bem preparado para cenários mais adversos, que não são aqueles com que estamos a trabalhar, mas são os que estamos a precaver”.

Sobre este assunto, o ministro aproveitou, ainda, para destacar os benefícios da política de redução do endividamento público, numa resposta às críticas da esquerda. “Se o Governo, em vez de ter prosseguido a política de redução do défice de 2016 para a frente, tivesse optado por ter um défice de 3% entre 2016 e 2021, só neste momento, estaríamos a pagar, em juros, mais 1300 milhões de euros, que somam ao aumento que já vamos ter agora. Contabilizando estas duas parcelas, já estaríamos a falar de 2500 milhões de euros em juros”, apontou.

A título de exemplo da capacidade que o Governo terá para responder a um agravamento do contexto macroeconómico, Fernando Medina assegurou que, caso a inflação venha a superar as previsões do Governo (que aponta para uma taxa de inflação de 7,4% no conjunto do ano de 2022), haverá uma correcção da actualização das pensões no próximo ano. “Asseguraremos a neutralidade relativamente às pensões, de acordo com o que seria a aplicação da fórmula, que corresponde ao somatório do apoio extraordinário com a actualização de 2023”, afirmou o ministro.

Mesmo assim, o ministro ressalvou que o Orçamento do Estado para 2023 vai ser aplicado “num quadro claramente marcado por uma degradação do contexto externo”, que não pode ser controlado. “Mesmo que as coisas corram bem em algumas frentes, haverá sempre uma perturbação significativa ao longo do ano”, admitiu, acrescentando que, num caso de abrandamento da economia mais acentuado do que o previsto, não será adoptada uma “política orçamental pró-cíclica”.

Para este ano, o Governo prevê um crescimento de 6,5% do PIB, enquanto em 2023 o crescimento deverá abrandar de forma significativa, para 1,3%. Questionado sobre a possibilidade de estas previsões falharem e a economia entrar em recessão, Fernando Medina frisa que estas são “as melhores previsões” do Governo e lembra que, para já, “não há muitas instituições a pronunciar-se”, à excepção do Conselho de Finanças Públicas (CFP), cujas previsões “não se afastam substancialmente das do Governo”.