Luís Montenegro recusa chamar “histórico” ao acordo assinado este domingo entre o Governo e os parceiros sociais e diz que, embora “importante”, o resultado é “limitado”. “É um acordo que perspectiva melhorias de rendimento assinaláveis, mas que não resolvem o problema de Portugal: termos cada vez mais pessoas a ganharem o salário mínimo nacional e cada vez mais o salário mínimo nacional estar perto do salário médio nacional”, afirma o presidente do PSD. “Precisávamos de uma reflexão mais profunda”, defende.

Em declarações aos jornalistas a partir de Reguengos de Monsaraz, Évora, onde estará durante toda a semana, Luís Montenegro elogiou o esforço de “diálogo social”, mas ironizou a escolha da palavra “histórico”, recordando que essa foi a expressão escolhida pelo primeiro-ministro para se referir ao “aumento histórico de pensões” e que se “revelou num corte de mil milhões de euros no sistema de pensões”.

“O PSD nunca foi um partido que visse na concertação social uma feira de gado”, atira Montenegro. “Somos um partido que sempre valorizou os contributos que os parceiros sociais – seja do lado dos trabalhadores, seja do lado dos empregadores – dão ao poder público”, afirmou o líder do PSD, numa alusão à recusa da CGTP [Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses — Intersindical Nacional] em assinar o acordo, por entender que os aumentos salariais prometidos, bem como o valor proposto para o salário mínimo, são insuficientes face à inflação de 2022 e à do próximo ano.

Apesar de reconhecer a importância de um acordo em sede de concertação social, o líder social-democrata sublinha que o problema é estrutural e que a meta não deverá passar apenas pelo aumento do salário mínimo, mas pela redução do número de pessoas a receberem esse valor no final do mês.

“É um acordo que é pouco ambicioso, para não dizer omisso, na vontade transformadora do país” e na criação de um “novo modelo económico” que “potencie uma criação de riqueza muito maior”. Para passar para “a linha da frente da União Europeia” é preciso pagar melhores salários e ter um Estado com “mais eficiência nos seus serviços públicos”. Para o presidente do PSD, o acordo foi “feito à pressa” e por isso falha na ambição.

Todavia, apesar de apontar o dedo à “pressa” do Governo, Montenegro também considera que este acordo já chega tarde. “Foram precisos sete anos [de António Costa no poder] para chegar a um acordo tão limitado”, lamenta. “É um plano de intenções”, reduz o líder social-democrata.

O Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, Salários e Competitividade aponta para um aumento médio dos salários de 4,8% ao longo da legislatura, isto é, até 2026 (com maior expressão em 2023 e em 2024). Acordada ficou também uma subida do salário mínimo para os 760 euros em 2023. O objectivo mantém-se em chegar aos 900 euros em 2026.

PSD espera “pouco” do OE2023

Questionado sobre o que espera do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), Luís Montenegro disse esperar “um belo PowerPoint, belos quadros, um belo conjunto de intenções e depois não vamos ter resultados”. Para o líder do PSD, “os ministros das Finanças de António Costa” têm feito várias conferências de imprensa para “vender a ilusão de que o OE iria provocar no ano seguinte mais e melhor emprego, melhor salário e melhor investimento público” e que tudo isso não passa “de fruta da época”.

“Os portugueses vão ter uma perda do poder de compra e o país está a pagar impostos como nunca pagou” e “sem retorno” dessa carga fiscal nas políticas sociais, disse.

No dia em que os pensionistas irão receber o suplemento extra (que corresponde a metade da pensão que receberiam na totalidade em Janeiro), Montenegro aproveitou para lembrar a proposta do PSD, que propunha “um apoio extraordinário nestes quatro meses do ano a todos os cidadãos que se encontram em maior dificuldade” económica, nomeadamente aos que são abrangidos pelas pensões mais baixas.