A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) lançou este mês uma nova aplicação para telemóveis que permite aos trabalhadores por conta própria gerir os dados fiscais da sua actividade profissional.

Os trabalhadores independentes, onde se inclui quem presta serviços a recibos verdes, poderão classificar as despesas profissionais através da aplicação, emitir facturas, anular documentos ou mesmo consultar informações estatísticas sobre a sua actividade.

A aplicação, chamada “ATGO - Gestão de Actividade”, permite acompanhar, através de um gráfico, a evolução mensal dos rendimentos do trabalho ao longo do ano e comparar com o valor do ano anterior, mês a mês.

A página apresenta o valor total dos rendimentos obtidos até esse momento, quanto é que a pessoa já pagou de IVA (ou se está isenta) e quanto é que já entregou ao Estado em retenções de IRS (ou se está isenta). Segundo a apresentação inicial da app nas plataformas iOS e Android, os contribuintes, ao consultarem os gráficos com as estatísticas sobre o valor dos rendimentos e das despesas afectas à actividade profissional, podem seleccionar um período temporal para visualizar a informação.

Quem tem mais do que um código de actividade (o chamado CAE) pode ver quanto é que já facturou em cada uma dessas áreas, porque é possível consultar o rendimento por CAE e ou pelo código CIRS (tabela de actividades do artigo 151.º do código do IRS).

Também é possível ir percebendo quanto é que uma pessoa já catalogou como despesas afectas à actividade. Por enquanto ainda não é possível classificar as despesas, mas a aplicação indica que essa funcionalidade estará “brevemente disponível”.

À semelhança do que se faz no Portal das Finanças, a aplicação permite emitir facturas, facturas-recibos, recibos, e percorrer a lista dos que já foram emitidos, fazendo a pesquisa pelo Número de Identificação Fiscal (NIF) da pessoa ou da empresa adquirente, ou pelo número do documento. Também é possível ler o PDF da factura e, a partir daí, partilhar o documento, por exemplo, fazendo-o seguir em anexo ao e-mail associado à conta do telemóvel ou através de uma aplicação de mensagens como o WhatsApp.

A aplicação traz uma novidade em relação à emissão das facturas: será possível gravar dados sobre clientes regulares, para ter um modelo já pré-preenchido com algumas informações recorrentes, para facilitar a emissão das facturas, o que evita, por exemplo, estar sempre a preencher o nome, o NIF e a morada de um cliente habitual ou a alínea relativa ao IVA.

Os utilizadores também podem consultar quem são os principais clientes, porque a aplicação apresenta o “top 5” dos adquirentes.

A ATGO prevê que, em breve, seja possível consultar uma agenda e criar alertas. A partir da actual programação da aplicação, não é claro se vai ser possível definir avisos específicos para os prazos legais de declaração trimestral do IVA e de entrega do imposto ao Estado, uma das preocupações dos trabalhadores independentes.

Disponibilizada este mês, a ATGO tem vindo a ser aperfeiçoada em função da utilização inicial dos contribuintes que já a descarregaram.

Na caixa de comentários da aplicação no Google Play, a própria equipa da AT que está a implementar a app respondeu aos utilizadores que o fisco continua a fazer desenvolvimentos para “aperfeiçoar a usabilidade e disponibilizar novas funcionalidades”. No dia 11 de Março, por exemplo, sugeria a um utilizador que alertava para o facto de a app fechar inesperadamente: “Foi disponibilizada uma nova versão com diversas correcções. Sugerimos que actualize a app para a versão mais recente da store [loja], experimente e dê-nos o seu feedback.”

De acordo com informação prestada ao PÚBLICO pela Autoridade Tributária e Aduaneira, cerca de 17.700 utilizadores experimentaram a aplicação até agora.