A Polónia é um membro leal da União Europeia, disse o primeiro-ministro, Mateusz Morawiecki, numa carta a outros líderes europeus quando se adensa a tensão por causa do Estado de direito no país. Mas na mesma carta, publicada no site oficial do Governo polaco, Morawiecki declarava que Varsóvia se opõe a uma centralização da União Europeia, que considera “perigosa”.

Bruxelas diz que as reformas feitas pelo Governo polaco impedem a independência judicial, bem como a alegação recente do Tribunal Constitucional da Polónia de que partes dos tratados europeus são incompatíveis com a Constituição do país.

Isto levou a que se pusesse uma hipótese de “Polexit”, uma saída da Polónia da União Europeia, que Morawiecki quis contrariar com a sua carta: “Gostaria de vos assegurar que a Polónia se mantém um membro leal da União Europeia”, disse.

Mas não deixou de apontar “um fenómeno perigoso que ameaça o futuro da nossa União”: “A transformação gradual da União numa entidade que deixa de ser uma aliança de Estados livres, iguais e soberanos, e se torna num organismo gerido centralmente, governado por instituições que não estão sujeitas a controlo democrático”.

Queixa contra a Alemanha é “distracção"

E ao mesmo tempo, o ministro da Justiça polaco, Zbigniew Ziobro, do partido mais pequeno da coligação no poder, pediu ao Governo que tomasse acção legal contra a Alemanha, alegando que há um sistema politizado para escolher juízes no país e que por isso o país devia ser levado ao Tribunal da União Europeia por desrespeitar os tratados.

Ziobro, arquitecto da reforma judicial na Polónia, tem-se queixado do que diz ser um tratamento desigual da Polónia na União Europeia. “Já que a União Europeia se baseia na igualdade de todos os Estados e cidadãos, é necessário verificar a situação na Alemanha, onde a selecção dos juízes para o equivalente ao Supremo é totalmente política”, declarou.

O ministro declarou que na Polónia os juízes são mais responsáveis pelo processo de selecção do que na Alemanha. Mas críticos apontam que o organismo que nomeia os juízes na Polónia está sob influência política.

O professor de Direito europeu na Universidade de Middlesex (Londres) Laurent Pech classificou estas declarações como “irrelevantes”. “As referências à situação na Alemanha, ou em qualquer outro lado, devem ser vistas como aquilo que são: uma distracção para os cidadãos polacos das repetidas violações da Constituição polaca para a criação de um sistema autocrático de facto, de um só partido, em que juízes e procuradores podem ser castigados de modo discricionário.”