O ministro das Finanças, João Leão, afirmou esta terça-feira, no Parlamento, que, para já, não está prevista qualquer verba de apoio à TAP em 2023. A expectativa é a de que, “estando adequadamente capitalizada”, a transportadora aérea possa financiar-se por si só. E isso inclui uma antecipação das verbas previstas, com a transportadora aérea a receber 800 milhões de euros em 2022, quando em Dezembro o valor estimado para esse ano era de 473 a 503 milhões.

Até lá, e além dos 1200 milhões de euros já emprestados no ano passado, que “vão ser afectos à capitalização com o plano de reestruturação”, haverá assim 970 milhões este ano, dos quais 500 milhões “em garantias” do Estado e outros 462 milhões vão ser emprestados directamente pelo Estado – e de uma só vez – após um pedido de auxílio intercalar à TAP, que já recebeu autorização de Bruxelas.

De acordo com João Leão, há, depois, mais 800 milhões para capitalizar a TAP em 2022. Ao todo, a verba chega aos 2970 milhões de euros (incluindo aqui os 1200 milhões de 2020). No Programa de Estabilidade 2021-25, recentemente apresentado, não está, de facto, qualquer verba inscrita como despesa com a TAP após 2022.

O ministro das Finanças frisou, no entanto, que o cenário para 2023 está “sujeito à incerteza”. Ou seja, poderá ainda ser necessário o apoio financeiro do Estado. “De qualquer modo”, acrescentou João Leão, “a partir de 2023 o que poderá estar em causa são empréstimos à empresa, caso ela não consiga obter financiamento no mercado” e não injecções directas.

Mais dinheiro em 2022

Uma das hipóteses de financiamento da empresa é através da emissão de obrigações, com ou sem garantias públicas associadas. Por essa altura o Estado, que já é dono de 72,5% da TAP, já deverá ter perto de 100% do capital (após a conversão de parte ou da totalidade dos 1200 milhões em acções).

De acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, na conferência da TAP que se realizou na sexta-feira e juntou analistas e investidores, a administração afirmou que a estratégia passa por ir ao mercado em 2022, mas nesse caso seria com o apoio adicional de garantias estatais.

Em Dezembro, o ministro das Infra-estruturas, Pedro Nuno Santos, adiantou que a TAP iria precisar de um financiamento entre 3414 milhões e 3725 milhões de euros até 2024. Na altura, frisou, teria de estar preparado “para os piores cenários”, ou seja, a incapacidade de financiamento da TAP no mercado. Na altura, as contas apontavam para 970 milhões a 1164 milhões de euros em 2021, e entre 473 milhões e 503 milhões em 2022. Já em 2023 o valor passava para 379 a 438 milhões, podendo em 2024 a verba ser de 392 a 420 milhões de euros.

"Risco orçamental e financeiro"

Assim, há agora uma maior concentração das verbas entre 2020 e 2022 face ao cenário adiantado pelo ministro das Infra-estruturas no final do ano passado. O PÚBLICO questionou o Governo sobre esta questão, aguardando uma resposta.

Na sexta-feira, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) divulgou um relatório sobre o Programa de Estabilidade no qual destaca precisamente que os dados sobre o apoio à transportadora aérea “apontam para a antecipação e a redução das necessidades de financiamento previstas para a TAP quando comparados com as linhas gerais do plano de restruturação anteriormente apresentado”. A redução acontecerá apenas se não houver apoios de 2023 em diante, enquanto que a antecipação se apresenta como certa.  

“A incerteza que rodeia a evolução da pandemia de covid-19 e a recuperação económica faz do processo de reestruturação da TAP patrocinado pelo Estado um risco orçamental e financeiro descendente e considerável” para as administrações públicas, diz a UTAO. Os apoios públicos, diz o relatório disponibilizado ao Parlamento, independentemente de serem efectuados através da emissão de garantias, reforço do capital social ou empréstimos, resultarão em impactos anuais negativos no saldo orçamental”.

No relatório e contas de 2020 da TAP SA, também divulgado na sexta-feira, o conselho de administração afirmou que a continuidade das operações depende da aprovação do plano de reestruturação que está a ser analisado pela Comissão Europeia, e, também, “da evolução da pandemia covid-19, tendo em consideração o ritmo global de vacinação e o risco de desenvolvimento/aparecimento de variantes associadas à pandemia, nomeadamente quanto ao cenário de eventual agravamento da mesma para além do que se estima no plano de reestruturação que venha a ser aprovado”.

Assim, diz a empresa, estes factores “poderão originar a necessidade de obtenção de recursos financeiros adicionais face ao previsto no plano de reestruturação”, o que representa “uma incerteza material que pode colocar dúvidas sobre a capacidade do grupo em manter a continuidade das suas operações”.