Bruxelas autoriza apoio imediato de 462 milhões à TAP

Auxílio financeiro deve-se aos danos provocados pela pandemia de covid-19. E pode ser “convertido em capital e pago à TAP em uma ou várias parcelas”.

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Estado detém 72,5% da TAP Reuters/PEDRO NUNES

A Comissão Europeia deu esta sexta-feira “luz verde” a um pedido de auxílio intercalar à TAP, no valor de 462 milhões de euros. O apoio, que tinha sido pedido pelo Governo em Março, assumirá a forma de um empréstimo que, diz Bruxelas, “pode ser convertido em capital e pago à TAP em uma ou várias parcelas”.

A medida, de acordo com um comunicado da Comissão Europeia, “visa compensar a companhia aérea pelos prejuízos sofridos devido ao surto de coronavírus entre 19 de Março e 30 de Junho de 2020”.

Margrethe Vestager, vice-presidente executiva da Comissão Europeia e responsável pela política da concorrência refere que o auxílio em causa “permitirá a Portugal compensar a TAP pelos prejuízos sofridos em consequência directa das restrições às viagens que Portugal e outros países de destino tiveram de aplicar para limitar a propagação do coronavírus”.

De acordo com o comunicado, e “a fim de garantir que não haverá sobrecompensação”, a medida “prevê que Portugal, até Setembro de 2021, reveja e comunique à Comissão o montante dos prejuízos efectivamente sofridos, na sequência de uma verificação independente baseada nas contas auditadas da empresa”. “Qualquer apoio público recebido pela TAP que exceda os prejuízos efectivamente sofridos terá de ser restituído a Portugal”, diz Bruxelas.

O processo poderia ter sido mais célere, mas conforme explicou ao PÚBLICO fonte oficial do Ministério das Finanças, a Comissão Europeia “solicitou informação adicional” sobre o auxílio tendo depois essa informação sido remetida para Bruxelas. Mesmo que a Comissão Europeia não tomasse uma decisão até ao final deste mês, referiu a mesma fonte, o pagamento dos salários de Abril não estaria em causa.

No ano passado, a TAP já foi alvo de um empréstimo estatal de 1200 milhões de euros, que tem permitido à transportadora aérea manter-se operacional. A primeira fatia, no valor de 250 milhões de euros, foi entregue a 17 de Julho, seguindo-se logo outra 13 dias depois, no montante de 25 milhões. A partir daí, a TAP recebeu dinheiro no final de cada mês, com a última tranche, a 30 de Dezembro, a ser a maior, no valor de 358 milhões de euros - o que tem ajudado a ter liquidez nestes primeiros meses de 2021.

De acordo com os dados da TAP, a empresa já pagou, até ao final do ano passado, 10,8 milhões de euros em juros relativos a este empréstimo.

Neste momento, Bruxelas está ainda a analisar o plano de reestruturação da empresa, que teve um prejuízo de 1230,3 milhões de euros em 2020, e que foi entregue a 10 de Dezembro pelo Governo.