Pedro Nuno Santos apresenta queixa-crime contra maior accionista da Groundforce

Em causa está a divulgação não autorizada de uma conversa entre o ministro que tutela a aviação e Alfredo Casimiro

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LUSA/NUNO FOX

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, que tutela o sector da aviação, apresentou esta quarta-feira uma queixa-crime contra Alfredo Casimiro, accionista maioritário da sociedade Serviços Portugueses de Handling (SPdH), mais conhecida pela marca comercial Groundforce.

O PÚBLICO confirmou junto de fonte do Ministério das Infraestruturas que o que está em causa é a divulgação pública de uma conversa entre o ministro e Alfredo Casimiro. Antes de apresentar a queixa, o governante falou com o primeiro-ministro, com a ministra da Justiça e com procuradora-geral da República, garantiu a mesma fonte.

A notícia foi avançada no início desta noite pela RTP e SIC. Na origem da queixa está a gravação de um encontro entre ambos, que terá sido realizada sem o consentimento de Pedro Nuno Santos e que estará a circular em grupos de Whatsapp.

Segundo o Negócios, que noticia que o ministro “avançou com uma participação criminal junto do Ministério Público contra Alfredo Casimiro”, a conversa não visou somente o tema Groundforce - actualmente em grave situação económica - mas também a TAP.

A Groundforce é detida em 50,1% pela Pasogal de Alfredo Casimiro, sendo a TAP a outra accionista da companhia de handling (com 49,9%) e a sua principal cliente.

O Governo, que decidiu em 2020 intervir na TAP (passando o Estado a deter 72,5% do capital da maior companhia aérea portuguesa) já veio, através do ministro da tutela, avisar que não pretende nacionalizar a Groundforce, reiterando há dias que o foco é garantir apoio à empresa de handling para que esta se possa financiar e pagar aos credores, nomeadamente os cerca de 2400 trabalhadores que estão com salários em atraso e que têm vindo a manifestar-se nas últimas duas semanas junto do executivo e do Parlamento.

Como noticiou já o PÚBLICO, o apoio visava um adiantamento de dois milhões de euros por parte da accionista TAP, que exigia, assim como o ministério, que Alfredo Casimiro apresentasse as suas acções como garantia da ajuda referida. Mas o gestor aceitava apenas na condição de manter o controlo da empresa, mesmo que a garantia fosse executada.

Nos últimos dias a tensão entre accionistas da Groundforce subiu de tom, ao mesmo tempo que foi aumentando o desespero dos 2832 trabalhadores. É que para além disputa sobre as condições em que era exercido o penhor sobre os 50,1% do capital da Groundforce nas mãos de Alfredo Casimiro, foi tornado público que o mesmo activo não pode ser usado para esse efeito nem como garantia no âmbito do pedido de uma linha de financiamento de 30 milhões de euros para viabilizar a empresa: as acções que Casimiro detém na empresa de handling estão já penhoradas no âmbito de um empréstimo pessoal ao gestor, do banco Montepio, segundo noticiou já o Expresso.

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