A União Europeia (UE) pondera alterar alguns projectos de regulação digitais europeus de modo a obrigar as gigantes tecnológicas, como a Google e o Facebook, a chegar a acordos de licenciamento com as empresas de comunicação social. A notícia foi avançada esta segunda-feira pelo Financial Times.​

Com este passo, a UE segue o exemplo da Austrália, que recentemente discutiu alterações à legislação que obrigam estas empresas a chegar a acordo com os órgãos de comunicação social para que as notícias publicadas nas suas plataformas tenham uma remuneração justa. 

De acordo com os membros do Parlamento Europeu que têm estado a trabalhar em dois projectos de regulação digital (a Lei dos Serviços Digitais, conhecida pelo acrónimo em inglês, DSA e a Lei dos Mercados Digitais, conhecida como DMA), as correcções poderão incluir exemplos inspirados da lei que está em discussão na Austrália, avança o Financial Times.

Na Austrália, a proposta de lei apresentada ao Parlamento em Janeiro tencionava obrigar a Google e o Facebook a sentar-se à mesa com as empresas de media para determinar um valor a ser pago pelas notícias — sendo que o montante estará estipulado por lei se as duas partes não conseguirem chegar a acordo. 

Na União Europeia, isso poder-se-á traduzir em opções de arbitragem vinculativa para acordos de licenciamento. Ao mesmo tempo, as gigantes tecnológicas poderão ser obrigadas a uma maior transparência na forma como classificam as notícias nas suas plataformas: cada alteração ao algoritmo passará a ser comunicado aos órgãos de comunicação social.

Na Austrália, e reagindo à proposta de lei que estava a ser discutida, a Google ameaçou cortar o acesso ao motor de busca e o Facebook avisou que os utilizadores australianos poderão ser impedidos de partilhar notícias naquela plataforma.

O “equilíbrio” na negociação

Alex Saliba, deputado europeu maltês e um dos responsáveis pela DSA, disse ao Financial Times que a abordagem australiana conseguiu a proeza de encarar “os desequilíbrios agudos de poder na negociação” entre os órgãos de comunicação social e as gigantes tecnológicas. “Com a sua posição dominante de mercado na pesquisa [online], redes sociais e publicidade, as grandes plataformas digitais criam desequilíbrios de poder, [enquanto] beneficiam significativamente de conteúdos jornalísticos”, disse. “Acho que é justo que paguem um valor justo”.

Questionada pelo Financial Times, a Google, que já gastou mil milhões de dólares em todo o mundo em licenças para uso de conteúdos noticiosos para os próximos três anos, disse que a directiva europeia tenta “alcançar o equilíbrio certo” entre os órgãos de comunicação social e as plataformas.

“As pessoas confiam na Google para que as ajude a encontrar conteúdo relevante com origem num conjunto de sites e isto ajuda as publicações, porque oferece tráfego valioso para os seus sites”, disse a tecnológica. “Nós estamos dispostos a pagar para ajudar o jornalismo e estamos a fazer isso em todo o mundo.”

O Facebook não quis comentar.

Ambas as empresas já tentaram chegar a acordos de licenciamento com vários órgãos de comunicação social quando, em 2019, a União Europeia reformulou as suas leis de direitos de autor. Estas alterações deram às empresas de comunicação social o direito a serem compensadas pelos seus conteúdos que aparecem nas plataformas online.

Apesar disso, vários deputados europeus acham que este modelo continua a não ser suficiente. É o caso de Andrus Ansip, da Estónia, antigo comissário que ajudou a criar a directiva sobre direitos de autor, e que disse estar aberto a mais mudanças: “A ideia da directiva de direitos de autor era criar uma posição de negociação mais forte para as empresas da área da comunicação.”

“Agora sabemos que o mesmo processo está a acontecer na Austrália. Não quero voltar a abrir a directiva de direitos de autor, mas teremos de olhar [para a DSA] se tivermos de a tornar mais clara”, afirmou. “Nunca vamos aceitar esta situação de alguém estar a usar conteúdo (…) e os autores não serem remunerados, de todo”, concluiu Ansip.

Não seria a primeira vez que um acordo com os órgãos de comunicação social seria alcançado em território europeu: em Janeiro, a Google fechou um acordo com 300 publicações francesas para lhes pagar pelo conteúdo que aparece nos resultados de pesquisa.