Depois das reuniões com o Governo durante o Verão, o Bloco de Esquerda (BE) esperava ver no Orçamento do Estado de 2021 uma prestação social que colmatasse as “lacunas” na protecção dos trabalhadores atingidos pela pandemia, mas o que viu foi uma proposta de lei que está longe de as resolver. Nalguns casos, denuncia a coordenadora do partido, Catarina Martins, há trabalhadores a recibos verdes com quebra de actividade que vão receber menos apoio em 2021 do que neste momento.

Embora haja “divergências de fundo” nesta e noutras três áreas “centrais” — reforço efectivo do Serviço Nacional de Saúde, dossier do Novo Banco e aumento das compensações aos trabalhadores despedidos —, Catarina Martins mantém a porta aberta a uma negociação antes da votação do orçamento na generalidade. Para negociar, afirma, o Governo não tem de aceitar todas as propostas do BE — deve começar por fazer contrapropostas.

As prioridades foram reafirmadas pela líder do BE nesta quinta-feira durante uma conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, dedicada a dar a conhecer alguns detalhes das propostas que o partido fez ao Governo no Verão para reforçar os apoios aos trabalhadores independentes, informais, trabalhadores do serviço doméstico e desempregados que ficarão sem apoio em 2021.

Agora que a proposta de lei do Governo chegou, falta o que o BE considera central. “Fomos negociar uma nova prestação para que ninguém ficasse na pobreza e acabamos com um Orçamento do Estado que não tem mais do que o prolongamento de apoios extraordinários, que já existem, revistos em baixa. E isso é algo que nós não podemos aceitar, em nome dos milhares e milhares de trabalhadores que estão sem rendimento [e] que sabem que, com o desenvolvimento da pandemia, não terão nos próximos meses o regular [funcionamento] da sua actividade normal e que precisam da nossa solidariedade colectiva, tanto em nome da sua dignidade, como em nome do recuperar da economia mais rapidamente”.

Coube ao deputado José Soeiro, presente na mesma conferência de imprensa, demonstrar como nalguns casos haverá trabalhadores que ficam a receber menos em 2021 da Segurança Social e outros que ficarão excluídos, por causa das condições de acesso previstas nas novas regras.

José Soeiro deu um exemplo de um trabalhador a recibos verdes que esteja em quebra total da actividade e que não dependa de um só cliente. Se o seu rendimento médio mensal em 2019 tivesse sido de 700 euros em 2019 (porque esse é o referencial usado na nova prestação proposta pelo Governo), o relevante médio mensal usado para calcular o apoio seria de 490 euros. E, por isso, a pessoa receberia em 2021 um apoio mensal de 245 euros (metade da quebra de rendimento), quando, neste momento, tem direito a 438,81 euros (um Indexante dos Apoios Sociais). Na proposta do Bloco, o apoio equivaleria exactamente ao rendimento relevante médio mensal de 2019, o que significaria que o apoio seria de 490 euros.

Alargar subsídios de desemprego

Outras das situações a que o BE quer dar resposta é a das pessoas que vão perder o acesso ao subsídio de desemprego em 2021, cerca de 50 mil. A nova prestação do Governo abrange esse universo, só que, alerta José Soeiro, a forma como as regras estão desenhadas implicam que alguns desses cidadãos fiquem de fora do apoio, por causa das actuais regras da chamada condição de recursos, isto é, a regra segundo a qual um cidadão só acede a uma prestação (neste caso, o subsídio social de desemprego) se o rendimento mensal por pessoa do agregado familiar não superar um determinado montante.

Por exemplo, se num casal, um dos elementos está desempregado e termina o subsídio de desemprego em 2021, a Segurança Social, para atribuir o subsídio social de desemprego, vai ver qual é o rendimento do agregado. Se o familiar receber 860 euros, esse rendimento vai ser dividido em 1,7 para se aferir a condição de recursos (porque há uma ponderação em que, nessa divisão, o beneficiário potencial vale 1 e o cônjuge vale 0,7). E como o resultado é 506 euros de rendimento, a pessoa desempregada não fica excluído. O BE propõe alterar as regras de cálculo da condição de recursos e, como nesse caso, o cônjuge passaria a valer 1 na ponderação, os tais 860 euros seriam divididos por 2 e, como daí resultava um referencial de 430 euros, a pessoa desempregada sem acesso ao subsídio de desemprego ficaria amparada com um apoio de 219 euros em 2021.

Impacto de 770 milhões

A combinação de medidas sociais que o BE propõe, entre o novo apoio aos trabalhadores e a reformulação dos subsídios de desemprego, custa, segundo as contas do partido, 776 milhões de euros, uma diferença de 326 milhões por comparação ao novo apoio aos trabalhadores, que o Governo estima ter um impacto orçamental de 450 milhões de euros.

O BE quer aumentar o valor do subsídio de desemprego aos valores da lei de 2019 (para voltarem a ter como referência o salário e não o Indexante dos Apoios Sociais) e alargar o prazo de duração; diminuir as restrições de acesso ao subsídio social de desemprego (aquele a que é possível aceder depois do subsídio normal), para evitar que algumas pessoas fiquem excluídas por causa do nível de rendimentos; e criar a tal nova prestação para cobrir quem não tenha acesso.

Ao todo, o BE pensa que estas medidas em três frentes permitiriam que 44 mil cidadãos continuassem a ter acesso ao subsídio de desemprego ou passassem a ter acesso; que mais 54 mil pudessem aceder ao subsídio social de desemprego; e que a nova prestação social abrangesse 100 mil pessoas (menos do que as 170 mil projectadas pelo Governo, porque estariam acauteladas pelas prestações do desemprego).

Na sua proposta, o aumento do subsídio de desemprego teria um impacto orçamental de 238 milhões em 2021 e o alargamento do subsídio social de desemprego implicaria 118 milhões de euros, mas, como estas reformulações colocariam aqui mais beneficiários que deixariam de precisar de aceder à nova prestação social, o impacto orçamental desta seria de 420 milhões, inferior ao projectado pelo Governo.

“Já viram que o que nos separa [nas prestações sociais] é menos do que [aquilo] que está no Orçamento do Estado para o Novo Banco? Não é absurdo que, num momento de crise como o que estamos a viver, tenhamos o que nos separa na resposta à pobreza a ser de facto menos do que tudo o que o Governo vai pôr no Novo Banco, depois de ter dito que o Orçamento do Estado não tinha dinheiro para o Novo Banco?”, lançou, fazendo a ponte para outra linha vermelha.

Catarina Martins disse que, apesar dos sinais públicos do Governo em querer negociar, o BE não recebeu qualquer contraproposta que vá ao encontro das suas “preocupações”. Questionada sobre se haverá reuniões na próxima semana, deu a entender que não há, para já, encontros marcados, mas deixou o convite no ar: “Mas podem existir...”.

“Debatemos com o Governo regras muito específicas. E o que esperamos não é que o Governo aceite todas as propostas do Bloco de Esquerda; é que, pelo menos, faça contrapropostas sobre estes objectivos e que mostrem a sua capacidade de ter um efeito concreto na vida das pessoas. É por isso que mantemos as portas abertas à negociação. Mas também é por isso que dizemos de uma forma muito franca que não nos comprometeremos com algo em que os anúncios não correspondam ao efeito real na vida das pessoas”.

A coordenadora do BE diz que o desenho das regras estruturais da aplicação das medidas é essencial para que os cidadãos possam de facto conseguir aceder aos apoios e evitar que estes estejam apenas previstos na lei. E deu um exemplo: o orçamento deste ano tinha inscrito 38 milhões de euros para o subsídio aos cuidadores informais, mas as regras de acesso “foram de tal ordem” que a prestação só chegou até agora a 32 pessoas em todo o país. “Não é uma teimosia nem uma intransigência do Bloco de Esquerda quando queremos discutir as condições concretas em que cada um dos anúncios se vai efectivar na vida das pessoas”.