OE prevê que Fundo de Resolução injecte 476 milhões no Novo Banco

Verba está presente nas tabelas do OE e deverá, caso se concretize, ter impacto no valor do défice.

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daniel rocha

O Fundo de Resolução prevê injectar, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2021 entregue esta segunda-feira pelo Governo, mais 476,6 milhões de euros no Novo Banco, uma verba que, a concretizar-se, irá ter um impacto negativo no défice público de cerca de 0,2% do PIB.

Este número está presente nos mapas da proposta de OE que apresentam informação mais detalhada sobre as receitas e despesas previstas para cada organismo da Administração Pública. E, no caso do Fundo de Resolução, a principal despesa que este organismo prevê fazer é em activos financeiros de bancos e outras instituições financeiras.

O secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, questionado esta terça-feira de manhã sobre se este número diz respeito ao Novo Banco na conferência de imprensa de apresentação da proposta de OE, confirmou que “sim, o valor é 470 que se encontra registado no mapa de despesa”.

Não foi, no entanto, fácil obter esta informação por parte dos responsáveis do Ministério das Finanças. Antes de serem colocados especificamente perante o número presente nas tabelas, tanto o ministro das Finanças, João Leão, como o secretário de Estado não aproveitaram as sete perguntas anteriores sobre esta matéria para descreverem com exactidão qual o montante que o Fundo de Resolução prevê injectar no Novo Banco.

Preferiram antes repetir por diversas vezes que o OE não prevê um empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução, tendo João Leão afirmado que o impacto de uma eventual injecção de capital no Novo Banco por parte do Fundo de Resolução “pode ser de 200 milhões de euros”, não explicando como é que chegou a esse número.

Antes disso, já na segunda-feira à noite, o Ministério das Finanças tinha corrigido uma informação que constava do relatório do OE e que dava conta de um empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução de 468,6 milhões de euros, afirmando que esse empréstimo é afinal destinado à CP. O relatório não faz qualquer referência às despesas previstas pelo Fundo de Resolução.

Nos mapas mais detalhados do OE, contudo, é possível verificar que o Fundo de Resolução prevê ter como receitas em 2021 cerca de 211 milhões de euros de transferências dos bancos, 178 milhões de transferências do Estado (as verbas que resultam das contribuições regulares e extraordinárias dos bancos) e 50 milhões de euros em dividendos. Prevê ainda receber um empréstimo de 275 milhões de euros de instituições bancárias.

Do lado das despesas, para além de um milhão de euros para a sua gestão corrente, antecipa gastar 102 milhões de euros em juros, 134 milhões em transferências para instituições europeias e os 476 milhões em activos financeiros de bancos e outras instituições financeiras, que o secretário de Estado confirmou ser relativo ao Novo Banco.

Mesmo com o financiamento a vir do sector privado, qualquer despesa do Fundo de Resolução conta para o cálculo do défice público, pelo facto de esta entidade fazer parte do perímetro das Administrações Públicas.  

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