Em 12 anos, só dois advogados revelaram esquemas abusivos ao fisco
Desde 2008, a administração fiscal apenas recebeu 94 comunicações sobre planeamento fiscal. A partir de Julho há novas regras que reforçam as obrigações de consultores fiscais. Governo defende que segredo profissional não fica em causa.
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Embora os advogados, consultores fiscais, bancos, contabilistas e solicitadores já sejam obrigados desde 2008 a revelar à administração tributária os esquemas de planeamento fiscal abusivos de clientes, essa lei tem sido praticamente “letra-morta” ao longo de mais de uma década de existência.
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