O défice público registado no ano passado foi de 599 milhões de euros, anunciou esta segunda-feira o Ministério das Finanças. Este valor é o calculado na óptica da contabilidade pública e mantém a porta aberta a que o saldo em contabilidade nacional, que será anunciado pelo INE em Março, possa cumprir a meta de défice de 0,1% do Governo ou um valor ainda mais favorável.

Os dados agora divulgados pelo Governo revelam que, com o défice de 599 milhões de euros registado, se verificou uma melhoria face ao ano passado de 1643 milhões de euros no saldo orçamental em contabilidade pública.

Sendo assim, se em contabilidade pública o défice passou de um valor próximo de 1,1% do PIB em 2018 para 0,3% do PIB em 2019, em contabilidade nacional, a meta estabelecida pelo Governo, de uma passagem de um défice de 0,4% em 2018 para 0,1% em 2019, é possível de alcançar e mesmo superar.

No comunicado emitido pelas Finanças, afirma-se que os dados da execução orçamental agora conhecidos “permitem cumprir o objetivo orçamental para 2019”. O cálculo do valor do saldo em contabilidade nacional é responsabilidade do Instituto Nacional de Estatística (INE) e a sua divulgação ocorre normalmente no final do mês de Março.

As Finanças revelam que, em 2019, a contribuir para a melhoria do saldo orçamental, esteve o crescimento da receita de 4,3% que superou a subida da despesa pública, que foi de 2,3%.

Receita fiscal sobe acima da economia

Do lado da receita, aquilo que aconteceu, afirmam as Finanças, é o resultado do “bom desempenho da economia”. A receita fiscal cresceu 3,8%, com um contributo decisivo do IVA que trouxe para os cofres do Estado um valor 7% maior do que no ano anterior. O crescimento de 3,8% deve assim ficar acima do crescimento nominal da economia (o crescimento real esperado é de 1,9% e a inflação ficou em Dezembro nos 0,4%).

Também com um impacto importante estiveram as contribuições para a Segurança Social, cuja receita aumentou 8,6% em 2019, num cenário de prolongamento da tendência de descida do número de desempregados.

Do lado da despesa – que em Dezembro acelerou bastante em virtude do pagamento de 100% dos direitos de progressão de uma parte significativa dos funcionários -  o aumento global de 2,3% tem como uma das suas principais explicações a subida dos gastos com os funcionários públicos de 4,6%. As Finanças dizem que isto acontece “em resultado do descongelamento faseado das carreiras entre 2018 e 2020”, destacando “o crescimento muito significativo na despesa com salários dos profissionais da saúde (7%), em especial médicos e enfermeiros, e da educação (3,2%)”.

As Finanças fazem ainda questão de destacar o que dizem ser um “expressivo crescimento da despesa do SNS”, de 4,8%.

Por fim, tal como já tinha sido antecipado pelo ministro das Finanças na Assembleia da República, o investimento público da Administração Central registou em 2019 um crescimento de 20,6%. Ainda assim, esta subida fica abaixo do reforço de 48,1% que estava previsto no OE 2019.