A procuradora Ana Simões, que representa o Ministério Público (MP), na fase de instrução do processo relativo aos incêndios de Pedrógão Grande, sublinhou nesta sexta-feira, nas alegações finais, que mantém as acusações a 12 arguidos contra os quais fora já deduzida a acusação. O MP considera que a acusação aos 12 arguidos está devidamente sustentada e que por isso devem ir todos a julgamento.

Sobre o presidente da Câmara Municipal de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, que foi constituído arguido em Fevereiro, a procuradora nada disse porque há um recurso pendente. O autarca foi constituído arguido no âmbito de um pedido de abertura de instrução por parte de Ricardo Sá Fernandes, que representa familiares de duas vitimas mortais.

Valdemar Alves era o décimo terceiro arguido. O advogado do autarca, Magalhães e Silva, recorreu dessa condição, mas o juiz reteve o recurso até decisão final da instrução.

A seguir ao Ministério Público (MP), foi a vez de Ricardo Sá Fernandes, advogado de familiares de duas vitimas mortais, que pediram a constituição do Presidente da Câmara Municipal de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, como arguido, fazer a sua intervenção. Teceu elogios à acusação do MP, mas lamentou que o autarca não tivesse já sido acusado pelo MP. Aliás, para o advogado o MP foi engando e induzido em erro na investigação e por isso, Valdemar Alves não foi acusado quando devia e não se juntou aos 12 arguidos para os quais a procuradora Ana Simões manteve a posição de que devem ser julgados. Uma vez que a defesa do autarca apresentou recurso, resta saber o que vai determinar o Tribunal da Relação.

Esta sexta-feira foram já ouvidos os advogados dos arguidos José Geria e Casimiro Pedro, colaboradores da EDP, Sérgio Gomes, ex-comandante distrital de operações de socorro de Leiria (CODIS), segundo comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut, do comandante dos Bombeiros de Pedrógão Grande, Mário Cerol.

A falta de meios de combate aos fogos tem sido um argumento comum a todas as defesas. Todos os advogados referiram que se os arguidos tivessem adoptado as medidas que o Ministério Público os acusa de não terem adoptado o desfecho não teria sido diferente. A questão da legalidade, ou seja, que todos cumpriram com protocolos ou com o que estava nos decretos também tem sido um argumento. 

A limpeza da vegetação

Os advogados dos arguidos António Berardinelli, Rogério Mota e José Revés, colaboradores das Ascendi, também seguiram a mesma linha das anteriores defesas e apontaram erros à acusação do Ministério Público. Segundo a acusação, estes arguidos deveriam ter garantido a limpeza da vegetação e árvores existentes nos terrenos que ladeavam a estrada nacional 236-1, onde perdeu a vida uma grande parte das 66 vítimas mortais.

Mas a defesa rejeita um nexo de causalidade entre as actuações dos colaboradores da Ascendi e o desfecho do trágico incêndio. Foi vincada a ideia de que não houve qualquer incumprimento, uma vez que estava a ser cumprido o que tinha sido contratado no âmbito da concessão com o Estado e que implicou uma diminuição na faixa de limpeza da gestão de combustível nas estradas, que passou de dez metros para três.

Já Castanheira Neves, advogado de Fernando Lopes, ex-autarca de Castanheira de Pêra, argumentou com a questão das propriedades privadas e de como isso dificultou a limpeza da faixa de protecção determinada a 10 metros. Acresce que a autarquia também não tinha recursos financeiros e humanos, mas mesmo assim, o advogado sublinha que essa gestão estava feita e que há contratos de prestação de serviços que o provam e que o Ministério Público terá ignorado isso.

No final além de pedir a não pronúncia do ex-autarca, disse que naquele tribunal faltava um arguido: O Estado português é o arguido que falta e que o Ministério Público não quis acusar.

Não podia “fazer mais do que aquilo que fez"

Catarina Guerra, advogada do ex-vice-presidente da câmara de Pedrógão Grande, José Graça, disse que não se conseguia perceber porque é que era atribuída a este arguido a responsabilidade, uma vez que era Valdemar Alves, presidente da autarquia que detinha formalmente e legalmente essa responsabilidade. “Só por lapso “, diz a advogada, é que são imputadas responsabilidades ao seu cliente.

Íris Matias, advogada de Margarida Gonçalves, na altura técnica da Câmara Municipal de Pedrógão Grande, refuta os argumentos do MP e argumenta com o facto de esta ser uma funcionária dependente de uma chefia. Realçou o facto de ser uma funcionária exemplar mas que não tinha as competências para contratar ou tomar decisões. “Se alguém faltou às suas responsabilidades não foi a engenheira Margarida Gonçalves. As suas competências não lhe permitiam fazer mais do que aquilo que fez”, acrescentou a advogada.

Íris Matias referiu que não é verdade que fosse Margarida Gonçalves a responsável pela manutenção das vias e que relativamente à questão do plano de gestão de combustíveis não lhe podem ser sacadas responsabilidades.  “Se estava ou não em vigor era da responsabilidade do executivo”, afirmou, sustentando que houve uma clara insuficiência do inquérito deste processo.

A defesa do presidente do município de Figueiró dos Vinhos, Jorge Abreu, veio relembrar que aquela autarquia tinha o plano aprovado e activo. O advogado Ferreira da Silva alega que o autarca também está sujeito a uma tutela e que tinha de respeitar as nomas de um orçamento e de um plano de actividades aprovado legalmente.

Magalhães e Silva, advogado de Valdemar Alves, autarca de Pedrógão Grande, o 13.º arguido do processo que o MP não acusou inicialmente e que esta sexta-feira também não referiu no leque dos que devem ir a julgamento, também se pronunciou, embora esteja pendente um recurso da constituição de arguido. O advogado disse que não há elementos jurídicos suficientes para punir quem quer que seja.

Além disso, Magalhães e Silva afirmou que, quanto à questão do requerimento de Ricardo Sá Fernandes para o autarca ser arguido, já interpôs recurso e que aguarda decisão final. E percebe que Valdemar Aves é o autarca mais mediático.

Sobre o facto do ex-vice-presidente da autarquia, José Graça, vir defender que não tinha responsabilidade porque só tinha pelouros e que não lhe foram legalmente atribuídas responsabilidades na gestão dos combustíveis disse: “Houve uma distribuição de pelouros, sem sombra de dúvida”, referiu, sublinhando que havendo uma coadjuvação com distribuição de pelouros é precisamente para que haja cumprimento das actividades necessárias e que isso não omite responsabilidades.

O juiz tem dez dias, a partir de segunda-feira, para se pronunciar. Não foi marcada leitura da decisão instrutória da sentença porque o juiz informou que vai enviar a decisão por correio electrónico.

Juiz rejeita requerimento para que autarca fosse julgado

Na manhã desta sexta-feira, o Tribunal de Leiria decidiu não aceitar o requerimento de José Carlos dos Santos, uma das vítimas dos incêndios de 17 de Junho de 2017, que queria que o presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, fosse pronunciado pelo juiz de instrução criminal para ser julgado no âmbito deste caso. O magistrado judicial salientou que o requerimento chegou ao tribunal fora de prazo. Chegou por e-mail e o juiz sublinhou que foi a defesa que José Carlos dos Santos que escreveu mal o endereço de correio electrónico, fazendo com que ficasse perdido nas caixas de e-mail.

José Marques, advogado de José Carlos dos Santos, terá enviado o requerimento para um endereço errado. O pedido só chegou às mãos do juiz na segunda-feira, 22 de Abril, tal como o PÚBLICO noticia esta sexta-feira.

O requerimento de José Carlos dos Santos visa, também quanto a Valdemar Alves, apurar responsabilidades no trágico incêndio que provocou 66 mortos e 253 feridos.