O Ministério das Finanças e o Fundo de Resolução ainda não seleccionaram a entidade que irá realizar a auditoria aos créditos concedidos pelo BES que estão cobertos pelo mecanismo de compensação de perdas do Novo Banco, disse hoje o Banco de Portugal.

“Não foi ainda seleccionada a entidade que irá realizar a auditoria nem definido o calendário dos trabalhos”, disse fonte oficial do Banco de Portugal à Lusa.

Na passada sexta-feira, depois de o Novo Banco anunciar que ia pedir uma injecção de capital ao Fundo de Resolução de 1149 milhões de euros, o Ministério das Finanças emitiu um comunicado no qual considerou “indispensável" uma auditoria ao processo de concessão dos créditos incluídos no mecanismo de compensação, que deverá ser semelhante à que foi feita para a Caixa Geral de Depósitos (CGD).

Isto porque a injecção de capital deve-se ao mecanismo de compensação acordado aquando da venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, em Outubro de 2017.

Este mecanismo determina que o Novo Banco pode solicitar até 3,89 mil milhões de euros durante oito anos (até 2026) para fazer face a exigências de capital e perdas num conjunto de activos com que ficou do BES (nomeadamente crédito malparado).

Em Junho de 2016, os activos incluídos no designado Mecanismo de Capital Contingente correspondiam a 12,7 mil milhões de euros brutos, valor que em Dezembro de 2018 era de 7,5 mil milhões de euros brutos (4,0 mil milhões de euros líquido de provisões). Nestes activos, as perdas acumuladas pelo Novo Banco já ascendem a 2,66 mil milhões de euros, segundo o Novo Banco.

Quanto ao objecto da auditoria, o Banco de Portugal disse hoje que avaliará “o processo de concessão dos créditos que integram o mecanismo de capitalização contingente”, estando assim “em causa os processos de decisão na originação dos referidos créditos, ainda na esfera do Banco Espírito Santo”.

No ano passado, para fazer face a perdas de 2017, o Novo Banco já tinha recebido uma injecção de capital de 792 milhões de euros do Fundo de Resolução, pelo que, a concretizar-se o valor pedido agora, as injecções públicas ficarão em mais de 1900 milhões de euros.

O Banco de Portugal disse também hoje que a auditoria foi articulada entre o Ministério das Finanças e o Fundo de Resolução e que este tem estado a “articular-se com o Novo Banco e o seu accionista maioritário [Lone Star] quanto aos termos da realização da auditoria”.

Desde que foi estabelecido o mecanismo de compensação que há uma comissão de acompanhamento a quem compete apreciar e emitir pareceres, composta por três membros, dois dos quais indicados pelo Fundo de Resolução (um dos quais com funções de presidente) e o terceiro nomeado em conjunto pelo Fundo de Resolução e pelo Novo Banco.

As pessoas em causa são José Rodrigues de Jesus (bastonário da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, que tem a função de presidente) e José Bracinha Vieira (ex-quadro do Banco de Portugal, actual presidente da comissão liquidatária do Banif).

O terceiro elemento era Miguel Athayde Marques (ex-presidente da bolsa), mas segundo o Banco de Portugal renunciou ao mandato em final de Fevereiro “na sequência da recente nomeação de um elemento do seu agregado familiar para integrar o órgão de administração de um banco concorrente, e com vista a evitar qualquer situação de incompatibilidade que daí pudesse advir”.

Até ao momento ainda não foi escolhido o membro substituto e o lugar está vago.

Manuela Athayde Marques saiu recentemente da Associação Portuguesa de Bancos (APB) para o Santander Totta.

Ainda segundo o Banco de Portugal, os membros desta comissão podem assistir “às reuniões do Conselho Geral e de Supervisão do Novo Banco e dispõem da mesma informação que este órgão social dispõe em tudo quanto respeite a temas relativos aos activos abrangidos pelo mecanismo”.

O mecanismo prevê ainda um agente de verificação independente, a cargo da consultora Oliver Wyman, para confirmar se o cálculo das perdas e das necessidades de capital cumpre as regras previamente definidas.

O Ministério das Finanças disse hoje, em resposta à Lusa, que o valor que o Fundo de Resolução porá no Novo Banco “poderá ser inferior” aos 1149 milhões de euros pedidos pelo banco, uma vez que esse montante “carece ainda de validação pela Comissão de Acompanhamento e pelo Agente de Verificação, como previsto nos mecanismos contratuais definidos no âmbito do Acordo-Quadro celebrado”.

O gabinete liderado por Mário Centeno afirmou ainda que, “em todo o caso, o montante em causa não deverá implicar uma revisão dos objectivos definidos para 2019”, nomeadamente da meta do défice orçamental de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2019.