Não há praticamente nenhum sector que vá ficar à margem da intensificação da luta que o PCP promete desenvolver nos próximos tempos e até ao fim da legislatura. No encerramento das jornadas parlamentares no litoral alentejano, o líder parlamentar comunista, João Oliveira, anunciou 16 áreas em que o partido vai apresentar iniciativas legislativas e que o PCP quer ver debatidas no Parlamento antes das próximas eleições.

Das alterações ao Código do Trabalho ao fim das Parcerias Público-Privadas na Saúde, passando pela questão dos professores e pela taxa sobre os lucros das empresas para reverter para a Segurança Social, entre outras, o PCP promete intensificar a sua acção no Parlamento, ao mesmo tempo que conta com a “luta dos trabalhadores” para “tornar mais fácil fazer aprovar” as suas propostas.

Persistência é a palavra-chave usada pelos comunistas no encerramento das últimas jornadas parlamentares desta sessão legislativa, que é como quem diz, pressão sobre o Governo, em São Bento e na rua. “Agora, como antes, é pela conjugação desses dois factores que têm sido alcançados avanços e há-de ser assim que continuaremos a alcançar outros até ao final da legislatura”, disse João Oliveira. Segundo o líder parlamentar, raras foram as vezes que o PCP conseguiu o apoio do PS para iniciativas suas à primeira, mas é o “desenvolvimento da luta” que tem obtido resultados, como aconteceu com o aumento extraordinário das pensões.

É esta a sua estratégia de diferenciação face ao “Governo minoritários do PS” e são cada vez mais as matérias em que os comunistas o querem confrontar. No Parlamento, a educação vai ser a próxima batalha, com o PCP a marcar um debate de actualidade sobre a organização do próximo ano lectivo, a carreira e os concursos dos docentes, mas tendo como pano de fundo o descongelamento da progressão nas carreiras. “O problema que está criado em relação aos professores, profissionais dos serviços e forças de segurança, das Forças Armadas, da justiça e outros sectores com carreiras específicas tem de ter a solução que resulta do Orçamento do Estado e que o Governo tem obrigação de respeitar e cumprir”, disse o líder parlamentar.

Depois, para 28 de Junho, os comunistas agendaram um debate potestativo sobre a ampliação das fontes de financiamento da Segurança Social, tendo como referência a taxa que querem aplicar aos lucros das empresas, independentemente do número de trabalhadores. E para 6 de Julho está já marcado o debate sobre as alterações ao Código do Trabalho aprovadas pela concertação social (sem a CGTP), com o PCP a apresentar um pacote próprio de medidas.

Outras medidas vêm a caminho. Os comunistas vão insistir nas propostas de contratação de mais profissionais na saúde e na educação, no reforço das redes de cuidados paliativos e continuados, no apoio à produção agrícola, sobretudo de arroz e cereais, no acesso à água de rega, no desconto da gasolina para a pesca, no combate à poluição do mar por hidrocarbonetos, no desenvolvimento do serviço ferroviário no Sul do país, na construção do IP8. Além de quererem acabar com a arbitragem como resolução de conflitos em matéria de contratação pública e de proporem a criação de um Laboratório Nacional do Medicamento.

Na sua intervenção, João Oliveira insistiu na temática que eram o mote destas jornadas: “Prosseguir a reposição de direitos e rendimentos, avançar na resposta aos problemas do país”. E na tónica da soberania nacional: “Portugal precisa de uma política alternativa que liberte o país dos constrangimentos que o amarram” e que “faça prevalecer os interesses nacionais perante as imposições externas, particularmente da União Europeia e do euro, e liberte o país do garrote da dívida e do domínio dos monopólios sobre a vida nacional”. A luta continua.