Os primeiros dois subfundos que vão ser constituídos sob o chapéu do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) terão como valor de entrada cerca de 2,5 milhões de euros cada um. De acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO junto da Fundiestamo, a entidade que vai gerir estes fundos, a intervenção passa pela aquisição, e respectiva reabilitação, de cinco imóveis degradados em Viseu e um imóvel em Lisboa, que deverão ser colocados no mercado em 2019. Serão os primeiros a cumprir o objectivo governamental de aumentar a oferta pública de imóveis para o segmento de mercado com renda acessível. 

A ideia, de acordo com a Fundiestamo, é “disponibilizar no mercado fogos a valores de mercado para a área geográfica em que se inserem, com rendas mais acessíveis (10% a 20%), de forma a contrariar o despovoamento dos centros das cidades”.

Tanto o próprio FNRE, como estes dois subfundos, cuja autorização de constituição foi agora entregue pela Fundiestamo – como revelou em entrevista ao PÚBLICO a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho – estão ainda sujeitos à aprovação da Comissão de Marcados de Valores Mobiliários (CMVM).

Com a criação do primeiro subfundo, denominado “ImoViriato”, a Fundiestamo pretende adquirir ao Município de Viseu cinco imóveis e promover a respectiva reabilitação. O resultado é dotar a cidade de 31 fogos destinados ao mercado de arrendamento para habitação permanente, sete espaços afectos a comércio e ainda um edifício destinado a serviços.

Todos estes fogos deverão ser colocados no mercado com uma redução no valor das rendas de cerca de 15% face aos que são praticadas no mercado (valores que o Instituto Nacional de Estatística começou agora a apurar). Mesmo com essa redução de 15% os gestores do Fundo acreditam que numa "rendibilidade previsível de 5% ao ano" para os detentores das unidades de participação.

O segundo subfundo, denominado “ImoMadalena”, pretende  adquirir à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa um imóvel, que após respectivas obras de reabilitação, irá colocar na cidade oito fogos destinados ao mercado de arrendamento para habitação permanente e dois espaços afectos a comércio. Todos eles serão colocados com rendas de mercado, após uma redução de 20%, “mas que ainda assim permite aos detentores das unidades de participação uma rendibilidade previsível de 4% ao ano”, esclarece a Fundiestamo.

De acordo com a entidade gestora, a decisão de constituir um fundo com compartimentos autónomos (subfundos) vai permitir que estes funcionem “como unidades independentes que podem ter políticas de investimento distintas em termos do tipo de activo, risco e maturidade”. 

“O recurso a esta modalidade justifica-se na medida em que permite à sociedade gestora, por um lado, gerir diversos activos, com custos inferiores. E por outro lado, em virtude do princípio da autonomia, eventuais menos valias geradas em determinado momento num compartimento, não se comunicam aos demais. Por último, o processo de constituição de outros subfundos é mais célere”, concretiza a Fundiestamo.

O modelo de funcionamento e financiamento deste fundo levanta "sérias dúvidas" ao grupo parlamentar do CDS-PP, que inclui uma proposta para aumentar a transparência nos processos de alienação de imóveis entre os vários projectos de resolução que vai apresentar e discutir na proxima quinta-feira no Parlamento. O CDS-PP recomenda ao Governo que elabore e remeta à Assembleia da República (AR), com uma periodicidade trimestral, um relatório que identifique todos os imóveis, as entidades públicas a que estão afectos, e as avaliações efectuadas pela sociedade gestora, de forma a que a AR possa fazer um acompanhamento e fiscalização de todo o processo.

Depois de na passada sexta feira, dia 4, o Parlamento ter discutido 12 propostas sobre habitação e arrendamento apresentadas pelo Governo, pelos partidos de esquerda e pelo PAN, nesta quinta feira, dia 10, é a vez de serem discutidas as propostas das bancadas à direita no hemiciclo. O mais provável é que estas baixem à comissão de especialidade como baixaram as primeiras.