O PCP não quis ficar fora da lista de projectos de resolução sobre o Programa de Estabilidade e o Plano Nacional de Reformas, mas em vez de se focar na consolidação do défice (como o Bloco e o PSD) ou na crítica às opções estratégicas (como o CDS e o PSD), prefere recusar a "submissão à União Europeia e ao euro" e defender o "direito soberano do Estado português a decidir do seu futuro".

A bancada parlamentar comunista entregou, nesta quinta-feira à tarde (o final do prazo), um projecto de resolução, contrariando a atitude de indiferença com que tem tratado os programas de estabilidade e de reformas do Governo socialista. Todos os projectos de resolução serão discutidos no dia 24, quando o Executivo comparece no Parlamento para debater o Programa de Estabilidade e o Plano Nacional de Reformas, mas apenas votados no dia 26.

Em anos anteriores, o PCP limitou-se a votar contra a proposta do CDS-PP de levar o Programa de Estabilidade a votos. E voltará a votar contra o projecto de resolução centrista, disse, sem surpresas, o líder parlamentar João Oliveira. Que acrescentou ainda não haver "apreciação feita" sobre o diploma do Bloco, que recomenda o cumprimento do défice aprovado no orçamento do Estado, de 1,1%, em vez da sua contracção para 0,7%, como o Governo inscreveu no Programa de Estabilidade.

Mas não será difícil adivinhar que o PCP deverá votar contra: num comunicado divulgado esta tarde pelo partido, este diz que a sua intervenção "não se limitará a expedientes sem significado que aceitem a submissão ao critério do défice das contas públicas – seja 0,7%, 1,1% do PIB ou outro valor – em detrimento das necessidades do país". Um recado directo para os bloquistas. "O que separa o PCP dos que, de um ou outro modo, aceitam a submissão ao euro e aos dogmas orçamentais é a rejeição clara das opções que subordinam os interesses nacionais e a resposta aos problemas dos trabalhadores e do povo à dívida e ao défice", acrescenta o comunicado.

O projecto de resolução da bancada comunista propõe que o Parlamento recuse "as opções assentes na submissão à União Europeia e ao euro, bem como os instrumentos de condicionamento do país daí decorrentes, afirmando o direito soberano do Estado português a decidir do seu futuro e assumindo a necessidade de mobilizar os recursos necessários ao aumento dos salários e pensões, à melhoria dos serviços públicos, designadamente do Serviço Nacional de Saúde, da escola pública, da Segurança Social e dos transportes públicos, para o apoio à cultura, à ciência e à investigação, ao incremento do investimento público, à defesa da produção nacional".

O PCP realça que os dois documentos são da "exclusiva responsabilidade do Governo que os assume perante a Comissão Europeia", que "apenas comprometem" o Executivo e que "não decidem nem podem condicionar as decisões que cabem aos órgãos de soberania" - como é o caso da Assembleia da República, à qual compete discutir e aprovar o Orçamento do Estado, e que "em nada fica comprometida ou condicionada" por estes documentos que são entregues em Bruxelas.

Os comunistas fazem mesmo questão de lembrar que se trata de um "Governo minoritário do PS", e que nos dois documentos o Executivo opta por um cenário macro-económico e por objectivos de redução do défice que travam "a resposta que é necessária dar a muitos dos problemas estruturais" e limitam o "aprofundamento do caminho de reposição de direitos e rendimentos e de avanços entretanto alcançados".