O Parlamento aprovou nesta sexta-feira projectos de resolução de BE, PCP e PAN para o reforço das políticas públicas de combate e tratamento da toxicodependência. Chumbado foi o ponto relativo às salas de consumo assistido.

O texto do BE recomendava ao Governo, no seu ponto n.º 4, a promoção, "em conjunto com os municípios e outras entidades", da "implementação das salas de consumo assistido, serviços de "drug checking" (verificação da qualidade das substâncias) e políticas de redução de riscos nas prisões". Este ponto foi rejeitado por PSD, CDS-PP, PCP e PEV.

Os restantes pontos da resolução bloquista foram aprovados, tal como os dois projectos do PAN e o do PCP, embora com a oposição ou abstenção de PSD e CDS-PP.

O PAN defendia a criação de "uma resposta pública especializada e eficaz de intervenção em comportamentos aditivos e dependências" e a reformulação das condições de atribuição de apoio financeiro pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) a entidades promotoras de projectos de redução de riscos e minimização de danos".

Tal como o PAN, os comunistas recomendavam ao executivo "uma entidade, com autonomia administrativa e financeira, que tenha como missão a coordenação, o planeamento, a investigação e a intervenção no combate à toxicodependência, ao alcoolismo e a outras dependências".

Antes da votação, no debate em sessão plenária, BE, PCP e PAN pediram respostas públicas e o reforço do investimento para o sector, sendo acompanhados pelo PS, embora apenas relativamente aos "princípios" defendidos.

Referência mundial

A deputada socialista Elza Pais destacou o facto de Portugal ter sido "uma referência mundial" pela sua "visão humanista" desta problemática, algo sublinhando também pelo bloquista Moisés Ferreira, que defendeu a descriminalização do consumo e a prevenção e tratamento, "em vez do proibicionismo", com vista à "redução do consumo, dos riscos e doenças associadas", numa "lógica da saúde e menos policial".

O parlamentar do BE insistiu ainda na necessidade das salas de consumo assistido e do "drug checking" (verificação da qualidade das substâncias).

PS, BE, PCP e PAN criticaram o Governo PSD/CDS-PP pela extinção do antigo Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) e o "desmantelamento", "desinvestimento" e "fragmentação" das soluções entretanto encontradas.

"Em 2012, o IDT foi extinto como consequência da criação do SICAD, tendo gerado este novo modelo inúmeras críticas, deu origem a uma fragmentação do modelo de intervenção, assistindo-se a assimetrias regionais", condenou o deputado único do PAN, André Silva, lamentando a actual "situação de ingovernabilidade".

A deputada do PCP Carla Cruz defendeu a recuperação da "entidade destruída por PSD/CDS e que o Governo do PS tarda em fazer", assim como a "contratação de profissionais, o apoio aos utentes nas deslocações e a recuperação de infraestruturas", algo que, reconheceu, "não se faz de um dia para o outro", mas que é necessário para "romper com a política de direita".

Pelo PSD, Laura Magalhães criticou as iniciativas em causa por serem de partidos que apoiam o Governo do PS, ironizando: "Que rica união de facto temos aqui."

"Estes projectos não parece que respondam às necessidades, o actual modelo tem potencialidades que ainda não foram exploradas", disse.

A deputada do CDS-PP Isabel Galriça Neto considerou que "as políticas que devem ser adoptadas e estimuladas devem ser multissectoriais, integradas e de proximidade, com apoio de qualidade ao indivíduo e sua família e acesso a tratamentos para aqueles que realmente deles necessitam".

Isabel Galriça Neto lembrou também que o seu partido apresentou uma proposta em sede orçamental para o investimento nas actuais estruturas, mas que foi chumbada por PS, BE e PCP, que criticam o executivo, mas "viabilizam as suas acções à segunda, quarta e sexta".