Com a reposição de rendimentos assegurada, o Bloco de Esquerda desafiou, nesta quarta-feira, o Governo a ir mais longe e a aumentar os salários dos funcionários públicos ainda nesta legislatura. O repto surgiu sob a forma de pergunta durante uma audição do ministro das Finanças, Mário Centeno, no Parlamento.

“Em 20 anos, os funcionários públicos só tiveram aumentos reais num ano [em 2009]. Há ou não ideia de actualizar os salários da função pública nesta legislatura”, questionou a deputada do Bloco, Joana Mortágua, ao mesmo tempo que pediu ao ministro que revelasse as prioridades do Governo para a área da administração pública.

Mário Centeno não respondeu ao desafio, preferindo concentrar-se numa longa explicação sobre as diferenças entre as progressões da generalidade dos funcionários públicos, assentes na avaliação de desempenho, e as progressões dos trabalhadores integrados em carreiras que dependem sobretudo do tempo de serviço (como é o caso do professores)

A resposta está, contudo, nos Programas de Estabilidade que o executivo apresentou a Bruxelas e que apontam para a inexistência de aumentos nas tabelas salariais dos trabalhadores do Estado durante toda a legislatura. Ainda assim, o Governo admite fazer mudanças na tabela remuneratória única que tem visto as posições mais baixas serem absorvidas pelo aumento do salário mínimo - algo que deverá acontecer em 2019.

Neste momento, a única subida salarial que os funcionários públicos poderão esperar é a que decorre do descongelamento das progressões. Mas se nalguns casos, o aumento poderá ser significativo, já nas 80 carreiras que estão por rever os trabalhadores nem sequer serão abrangidos pelo aumento mínimo de 28 euros.

“Há 80 carreiras que ainda não estão revistas e com o descongelamento é natural que as pessoas sintam isso de forma particular”, adiantou a secretária de Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca, que também esteve na audição parlamentar.

A revisão de todas as carreiras do Estado devia ter sido feita há quase uma década, mas acabou por se arrastar, com consequências na forma como estes trabalhadores porgridem. Embora a lei não preveja um valor mínimo de acréscimo remuneratório decorrente do descongelamento, os trabalhadores das carreiras revistas que, por força do reposicionamento remuneratório na nova carreira, tenham ficado colocados em posição remuneratória virtual a menos de 28 euros da posição remuneratória seguinte terão um acréscimo remuneratório superior a este montante. Já no caso dos trabalhadores das carreiras não revistas (as 80 referidas por Fátima Fonseca) e subsistentes, a progressão processa-se de acordo com a estrutura da carreira, não se aplicando esta regra.

Fátima Fonseca adiantou que um dos pontos na agenda das negociações com os sindicatos é, precisamente, a revisão destas carreiras, acrescentando que ao longo do próximo ano o processo será iniciado. 

Do lado da oposição, a deputada do PSD Carla Barros questionou o ministro das Finanças sobre se há condições para lançar os concursos de integração dos precários já em Janeiro. Mário Centeno não se comprometeu com uma data e alertou que a análise dos requerimentos dos trabalhadores deve ser feita com cautela, para que não sejam desencadeados "processos de litigância”.

A secretária de Estado acrescentou que algumas das Comissões de Avaliação Bipartidas (CAB) devem terminar a análise dos requerimentos ainda este ano, mas outras só irão concluí-la "nos próximos dois meses". Assim, o trabalho só estará concluído no final de Fevereiro, sendo que depois é preciso ter a homologação dos ministros da tutela e das Finanças, para então se lançarem os concursos. O compromisso do Governo é fechar o programa de regularização de precários até ao final de 2019.