Passaram quatro dias desde que o Governo anunciou que pretende deslocalizar a sede do Infarmed de Lisboa para o Porto, um dia depois desta cidade ter perdido a corrida para receber a sede da Agência Europeia do Medicamento (EMA, na sigla em inglês). A polémica estalou de imediato e multiplicam-se diferentes versões da mesma história. A transferência estava ou não prevista na candidatura do Porto a sede do regulador europeu?

Perante a surpresa manifestada pelos 350 trabalhadores e o conselho directivo do Infarmed, o Governo garante que sim. Na quinta-feira, o primeiro-ministro foi à Antena 1 dizer que a intenção de mover a sede “não tem particular novidade”, pois, apesar da comunicação “não ter sido a melhor”, a decisão estava tomada há algum tempo como "uma sequência natural" da esperada vitória da candidatura do Porto a sede da EMA. E o ministro da Saúde reafirmou-o este sábado. Garantiu Adalberto Campos Fernandes que “a decisão política, a intenção política, há muito tempo que está pensada e que está definida", acrescentando que o executivo não tinha de informar antecipadamente o Presidente da República desta decisão.

Isto porque Marcelo Rebelo de Sousa também só soube da transferência do Infarmed com o anúncio do Governo, ficou a saber-se este sábado, através de uma carta que a presidência enviou à comissão de trabalhadores. O Presidente da República nada mais comentou aos jornalistas, por entender que não é da sua competência dizer se o Governo agiu bem ou mal. Marcelo reparou apenas que “a descentralização feita com critério e bom-senso (…) é muito positiva”, disse este sábado.

Por essa altura, já os trabalhadores do Infarmed tinham desmentido António Costa, garantindo que nem no Plano Estratégico para 2017-2019, homologado em 29 de Setembro, nem em “nenhum documento da candidatura à EMA consta qualquer menção ao facto de o Infarmed ir para o Porto ou qualquer outra cidade”, disse o porta-voz da comissão de trabalhadores.

De facto, no documento de candidatura disponível no site do Conselho Europeu esta intenção nunca é clara. O dossiê diz, sem referir uma transferência para o Porto, que “para garantir uma transição eficaz, o Infarmed (…) dotar-se-á dos meios humanos, científicos e técnicos que permitirão reforçar a sua colaboração com a Agência”. Para isso, o Governo estaria disponível a investir 4,8 milhões de euros.

E também no investimento há versões diferentes. Adiantou o autarca do Porto, Rui Moreira, à SIC e ao Expresso, este é o valor que o Ministério da Saúde vai investir na transferência para a cidade. Já o gabinete do ministro, questionado pelo PÚBLICO, repara que “não é possível nesta altura dizer quais os custos da transferência”.

Pressão da oposição

O ministro da Saúde procurou este sábado trazer alguma serenidade ao debate, adiantando que há mais de um ano para analisar todas as implicações com "tranquilidade e objectividade", respeitando a segurança dos profissionais, a sua própria estabilidade e a qualidade do trabalho do Infarmed.

“Vamos agora esperar que aquilo que são os trabalhos que decorriam já nos gabinetes da secretária-geral do Ministério da Saúde e no próprio gabinete do ministro da Saúde sejam completados com outros trabalhos externos e a decisão será tomada em nome do interesse nacional, salvaguardando a estabilidade e os direitos dos trabalhadores e a integridade do próprio Infarmed", concluiu Adalberto Campos Fernandes.

A decisão colhe o apoio do restante executivo socialista. O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, destacou este sábado a "capacidade científica muito importante" existente no Porto na área da saúde e considerou “positivos” os movimentos de descentralização. Também o tutelar da Administração Interna, Eduardo Cabrita, reforçou no Expresso da Meia Noite, na SIC, que nenhum trabalhador vai ser obrigado a mudar-se para o Porto.

Mas alguns partidos apertam o cerco ao Governo: o Bloco de Esquerda pediu explicações, questionando se o executivo admite voltar atrás na decisão, o CDS disse que vai analisar a "legalidade e viabilidade" da transferência, e o PSD já desafiou o Governo a comprovar que decisão já estava tomada.

Num plenário realizado no dia seguinte ao anúncio, 97% dos trabalhadores presentes não concordam com a mudança para o Porto. Há 20 dispostos a mudar.