Todos os serviços da Administração Pública devem incluir, na apresentação às Finanças dos seus planos orçamentais para 2018, uma a cinco sugestões de iniciativas destinadas a reforçar a eficiência da despesa e o controlo orçamental.

Esta exigência feita aos serviços está presente no despacho - assinado na quinta-feira pelo Secretário de Estado do Orçamento - que enuncia as instruções dadas para a preparação do Orçamento do Estado para 2018. O documento afirma que “os serviços devem incorporar nos seus planos orçamentais detalhes sobre iniciativas de melhoria da eficiência e de controlo da despesa que permitam acomodar o efeito de novas pressões orçamentais, mas também gerar folgas financeiras para acomodar eventuais novos projectos”. Em concreto, devem ser inscritas nos planos entregues às Finanças “uma a cinco iniciativas”.

Os organismos que não cumprirem esta disposição apenas o podem fazer por um “motivo excepcional e superveniente” e deverão sempre “apresentar uma justificação fundamentada, previamente validada pela respectiva tutela” para a falha.

O despacho dá ainda o exemplo de cinco áreas em que podem incidir as medidas sugeridas pelos serviços: ganhos de eficiência na aquisição de bens e serviços, optimização da gestão do património imobiliário, reforço da capacidade dos serviços realocarem recursos humanos para responderem a aumentos de procura, aumento da produtividade dos serviços e recuperação de receitas próprias.

As iniciativas que forem apresentadas pelos serviços podem também candidatar-se ao sistema de incentivos à eficiência da despesa pública, que pode conduzir a prémios para os funcionários públicos que os propõem.