Os funcionários públicos que apresentarem ideias que resultem numa redução da despesa do Estado podem receber como prémio um valor que pode chegar, no máximo, ao montante do seu salário mensal.

O Governo publicou nesta quinta-feira, em Diário da República, a portaria que estabelece o novo Sistema de Incentivos à Eficiência da Despesa Pública (SIEDP), o mecanismo através do qual o executivo pretende pôr mais funcionários públicos, individualmente ou em grupo, a sugerirem maneiras de os serviços em que trabalham desempenharem as suas funções gastando menos.

De acordo com as regras definidas na portaria, o sistema de incentivos funciona através de candidaturas, que os funcionários terão de apresentar até ao final do ano e que são avaliadas logo à partida pela Inspecção Geral de Finanças (IGF), com o conhecimento dos dirigentes dos respectivos serviços. Se as candidaturas forem aprovadas, passa-se então à aplicação na prática da ideia, verificando-se na altura se efectivamente há lugar a uma redução da despesa, que tem de ser superior a 50 mil euros. Se tal se confirmar, os funcionários são premiados.

Os prémios podem, por sugestão de quem apresenta a candidatura, ser de natureza financeira ou de natureza não financeira. O prémio pecuniário ascende, diz a portaria, a 50% da poupança conseguida durante os primeiros quatro anos de aplicação da medida proposta, estabelecendo-se contudo um limite: um valor até ao montante do salário mensal do funcionário ou do grupo de funcionários premiados.

Já entre os incentivos não financeiros podem estar, diz a portaria, “a promoção de acções de formação profissional, a criação de condições para experiências de trabalho em instituições internacionais, a promoção do recurso ao teletrabalho e a melhoria da oferta de amenidades, nomeadamente, salas de refeição e espaços sociais e de convívio, ou outros incentivos que sejam propostos na candidatura, sem prejuízo de restrições previstas na lei”.

O Governo refere as áreas que espera poderem ser objecto de medidas de poupança, nomeadamente, a aquisição ou locação de bens e serviços, as empreitadas de obras públicas, a gestão de recursos humanos e a gestão de património imobiliário público.