Em 1 de Julho do ano passado entrou em vigor a alteração do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) na prestação de serviços de alimentação e bebidas, que resultou na descida de 23% para 13% (taxa intermédia) na restauração.

Na sequência, foi criado um grupo de trabalho com representantes de diferentes áreas governativas e da AHRESP - Associação de Restauração e Similares de Portugal com o objectivo de monitorizar a evolução do sector, após a descida do IVA.

"A alteração do IVA na restauração, que havia sido estimada em 175 milhões de euros no OE2016, terá implicado uma perda de receita potencial de 161,7 milhões de euros no segundo semestre", referem os dados desse acompanhamento do sector.

O emprego no sector da restauração e similares "alcançou um crescimento homólogo de 6,7% no segundo semestre de 2016, que compara com um crescimento do emprego no total da economia de 3,2%", adiantou, salientando que a remuneração permanente mensal dos trabalhadores "teve um crescimento na ordem dos 3%, superior ao alcançado em termos globais (1,0%)".

As contribuições sociais originárias no subsector "tiveram um acréscimo homólogo de 22,9 milhões de euros (10% em relação ao segundo semestre de 2015), também superior ao crescimento global da receita contributiva (5%)".

Já o desemprego registado com origem na restauração e similares recuou 9,6% em termos homólogos, em linha com os 9,5% globais, referiu o grupo de trabalho.

"O volume de beneficiários de prestações de desemprego diminuiu 10,2% e, como consequência, o montante total de prestações de desemprego pagas pela segurança social teve uma redução de 10,3%, correspondente a 4,1 milhões de euros das despesas com esta rubrica, redução ainda assim inferior á diminuição observada no total do sistema (-14,4%)", acrescentou.

A reposição do IVA no sector "assentou no compromisso do Governo de promover maior dinamismo num sector com grande relevância na economia nacional, com grande capilaridade e capacidade de criação de postos de trabalho disseminados por todo o território, no âmbito de uma estratégia mais ampla de estímulo à economia e à sustentabilidade das empresas com especial enfoque na criação de emprego", referiu o grupo de trabalho.

Na segunda metade do ano passado, o sector teve, em média, 178.286 pessoas com remunerações declaradas, "tendo um peso forte no sector alojamento, restauração e similares com 233.676 pessoas nesta situação".