Aumento para 557 euros em 2017

O valor proposto para 2017 está em linha com o previsto no programa do Governo. Fica aquém dos 600 euros pedidos pela CGTP e dos 565 defendidos pela UGT, mas vai além dos 540 euros propostos pelas quatro confederações patronais. De todas as formas, as centrais sindicais não se opõem aos 557 euros. A dificuldade está do lado dos patrões, que na segunda-feira colocaram condições para irem além dos 540 euros, nomeadamente a garantia do lado do Governo de que não haverá alterações à legislação laboral.

Redução da TSU mais generosa

O Governo propõe um alívio mais generoso da Taxa Social Única paga pelas empresas, para as compensar pelo aumento do SMN para os 557 euros. Em 2017, as empresas terão uma redução de um ponto percentual das suas contribuições para a segurança social, uma medida que será financiada pelo Orçamento do Estado. Actualmente está em vigor uma redução de 0,75 pontos percentuais. Em 2010, quando o salário mínimo aumentou para 475 euros, o executivo de José Sócrates aplicou uma medida semelhante.

O próprio ministro reconheceu que esta é uma medida fundamental para que o acordo seja possível. A proposta aproxima-se da posição das confederações patronais e a UGT não se opõe.

A CGTP rejeita e avisa que ao colocar a redução da TSU em cima da mesa, o Governo “afasta a CGTP de um acordo”, porque põe os trabalhadores e os pensionistas a pagar parte do aumento do SMN.

Aumentos semestrais e condicionados à economia

Se em 2017 o Governo assume que há um “esforço concertado” para aumentar a massa salarial, combater a pobreza no trabalho e promover a coesão; daí em diante – em 2018 e em 2019 -  a ideia é que a actualização passe a ser feita de seis em seis meses “com o objectivo de atingir um valor de 600 euros durante o ano de 2019, verificadas as condições económicas e socias que o possibilitem”. Mais do que o aumento semestral, a inovação é fazer depender os aumentos futuros do SMN da economia.

Suspensão da caducidade

Antes de avançar com medidas na área laboral, o Governo desafia patrões e sindicatos a suspenderem, durante 18 meses a denúncia das convenções colectivas de trabalho. O ministro do Trabalho tenta assim aproximar-se das posições da UGT e da CGTP. Mas para a CGTP a proposta é insuficiente e é preciso ir mais longe. “Enquanto não for revogada a norma da caducidade não há equilíbrio entre organizações sindicais e patronais”, defende a central.

“Avaliação” da legislação laboral

Para aumentar o SMN para lá dos 540 euros em 2017, os patrões exigem que o Governo se comprometa a não mexer na legislação laboral. Mas, na proposta ontem apresentada, o executivo diz que será feita uma “avaliação integrada” com base no Livro Verde das Relações Laborais e que o objectivo é celebrar um acordo durante o próximo ano sobre esta matéria. O ministro diz que irá privilegiar a via do diálogo, mas que “não está limitado na sua actuação” em matéria de lei do trabalho. Ou seja, vai haver alterações, quer os patrões queiram quer não.