A Organização Mundial do Comércio (OMC) afirmou nesta segunda-feira que algumas das subvenções norte-americanas ao construtor de aviões Boeing são ilegais e não estão de acordo com as suas regras.

A decisão foi tomada por um tribunal de peritos encarregado de analisar este litígio comercial entre a União Europeia (UE) e os Estados Unidos.

De acordo com a decisão divulgada, uma parte das ajudas fiscais concedidas pelo estado de Washington e destinadas ao fabrico do novo avião de longo curso 777X são subvenções "interditas" ao abrigo das regras da OMC.

Os Estados Unidos têm 90 dias para actuarem em conformidade com a decisão. A Boeing já indicou que "provavelmente" os Estados Unidos vão recorrer da decisão.

A Comissão Europeia considerou, num comunicado divulgado em Bruxelas, que se trata de uma "vitória importante da UE".

Segundo a UE, a OMC "considerou que a decisão norte-americana de Novembro de 2013 de alargar as isenções fiscais à Boeing até 2040 contraria anteriores decisões" da organização.

Para a comissária europeia do Comércio, Cecilia Malmstroem, "a decisão da OMC é uma importante vitória para a UE e a sua indústria aeronáutica".

Segundo a Comissão Europeia, o valor das subvenções proibidas ascende a 5700 milhões de dólares.

A OMC tem sido palco de uma disputa, há mais de dez anos, entre a Boeing e a Airbus, através dos Estados Unidos e UE. A questão diz respeito às subvenções e ajudas concedidas por cada uma das partes à sua indústria aeronáutica.

A produção do 777X deve começar no início do próximo ano e a primeira entrega está prevista para 2020.