As bancadas do PS, BE e PCP defenderam que há uma maior justiça fiscal neste Orçamento do Estado para 2017 face a anos anteriores, enquanto PSD e CDS apontam para uma maior carga fiscal e reclamam a reforma de descida do IRC. O contraste ficou visível na manhã desta sexta-feira durante o debate do OE em plenário sobre a área fiscal.

O deputado socialista Eurico Brilhante Dias considerou que o OE traz “mais justiça fiscal e mais equidade”, lembrando que para o PS a sobretaxa “sempre foi uma política que penalizava os rendimentos do trabalho”. “Os portugueses em 2017 vão pagar menos e pagarão menos sobretaxa”, sublinhou, referindo que os socialistas dão um “safanão” quase final à sobretaxa.

Momentos antes já o comunista Paulo Sá tinha reclamado como contributo do seu partido o fim da sobretaxa para o segundo escalão do IRS. E defendeu que era possível “ir mais longe” se “o PS e o seu Governo” considerassem medidas como o aumento da derrama estadual ou o novo imposto sobre transacções financeiras.  

Na oposição, a leitura é outra. Rubina Berardo, do PSD, considerou que na “manta retalhada” deste OE “não só a carga fiscal não baixa como há aumento de impostos”. Da mesma bancada, Cristóvão Crespo assinalou que se não há aumento de despesas nas deduções na educação ou com lares então está-se a “aumentar impostos”.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, veio reforçar a posição das bancadas que suportam o Governo ao lembrar que “há uma redução fiscal na sobretaxa” e uma “correcção de um conjunto de injustiças como a actualização de escalões para evitar o que aconteceu nos últimos três anos” em que “não houve” essa actualização à taxa de inflação. Rocha Andrade respondeu também ao deputado do CDS Filipe Anacoreta Correia, que defendeu a reposição do regime do quociente familiar, argumentando que a “proposta justa” é a de considerar a dimensão da família. 

O CDS, pela voz do deputado Pedro Mota Soares, defendeu ainda a necessidade de retomar a descida do IRC, que tinha sido acordada entre a direita e o PS na anterior legislatura e que o actual Governo rompeu.