O Orçamento do Estado 2017 em dois minutos
Numa leitura rápida, saiba o que muda com a proposta de Orçamento do Estado para 2017
Sobretaxa de IRS extinta gradualmente
A sobretaxa de IRS, que fez parte do “enorme aumento de impostos” do anterior Governo, será extinta gradualmente, e não em Janeiro. A retenção na fonte desta sobretaxa (que se traduz numa redução de salário líquido) terminará no final do primeiro trimestre para os contribuintes com rendimentos entre 7091 e 20.261 euros.
Imposto sobre bebidas com açúcar
O imposto sobre bebidas a que tenha sido adicionado açúcar, ou outros edulcorantes, significará um acréscimo de oito a 16 cêntimos por litro, dependendo da quantidade de açúcar. O imposto, que está a ser chamado “imposto Coca-Cola”, é devido pelos produtores, mas os custos vão ser passados aos consumidores.
Imposto Sobre Veículos aumenta
O ISV, pago quando um veículo é matriculado, será aumentado. O imposto é calculado com base na cilindrada e na emissão de dióxido de carbono. Um carro com 1000 centímetros cúbicos, por exemplo, passará a pagar 220 euros de imposto na componente de cilindrada. Actualmente paga 213 euros.
Declaração automática de IRS (mas só para alguns)
O Portal das Finanças vai passar a disponibilizar a “Declaração Automática de Rendimentos”, mas, por ora, apenas para os contribuintes com uma situação fiscal considerada simples. Estes terão apenas de confirmar a informação pré-preenchida, ou, se pretenderem, fazer alterações.
Funcionários públicos com subsídio de alimentação mais alto
A partir de Janeiro, os funcionários públicos terão um aumento de 25 cêntimos diários no subsídio de refeição. Isto significará mais cinco euros no final de cada mês. Para além disso, vão receber metade do subsídio de Natal em Novembro e a outra metade ao longo do ano, em duodécimos.
Algumas pensões aumentam
As pensões até 838 euros terão em Janeiro um aumento igual à inflação. Para além disso, algumas pensões até 628 euros serão aumentadas em mais dez euros, a partir de Agosto. No entanto, de fora deste aumento de dez euros ficam as pensões abaixo de 275 euros, que já tenham sido aumentadas entre 2011 e 2015.
Novo imposto sobre o património
O novo (e já muito falado) imposto sobre o património vai incidir nos imóveis com valor patrimonial a partir de 600 mil euros, com excepção daqueles que forem para actividade industrial ou turística.
Mais imposto sobre o alojamento local
O alojamento local (de que faz parte o alojamento de turistas através de plataformas como o AirBnB) será alvo de um aumento de imposto. Até aqui, eram taxados 15% das receitas. O Governo pretende aumentar esta parcela para 35%.
