Duas décadas de PSD. Duas décadas de PS. A democracia açoriana tem sido marcada por esta bipolarização política. Primeiro, foram os social-democratas, pela mão de Mota Amaral a governar o arquipélago desde as primeiras eleições regionais, em 1976. Depois, em 1996, Carlos César pegou no PS local e alcançou a primeira vitória socialista na região autónoma.

Repetiu em 2000, em 2004 e em 2008, antes de passar a liderança para Vasco Cordeiro que, em 2012 não só segurou o governo como reforçou a maioria absoluta, igualando assim o ciclo de 20 anos de poder do PSD. 

No próximo dia 16, haverá desempate. De um lado, Vasco Cordeiro, do outro Duarte Freitas, que lidera os social-democratas açorianos desde 2012. Pelo meio, o CDS, Bloco, CDU e PPM, que completam a geografia de um parlamento com 57 lugares. Em 2012, o PS ficou com 31 dessas cadeiras, sentando-se o PSD em 20, o CDS em três, com Bloco, CDU e PPM a dividirem os três mandatos restantes. 

Os dois partidos do bloco central jogam muito nestas eleições. A campanha eleitoral arranca este domingo. Se Vasco Cordeiro aposta a permanência no Palácio de Sant'Ana, sede da presidência açoriana, Duarte Freitas, quer, pelo menos, segurar a liderança de um partido que, desde a saída de Mota Amaral, tem mudado de presidente ao ritmo dos ciclos eleitorais.

Há que contar ainda com os partidos mais pequenos. Ao tudo, são 13 as forças políticas que se apresentam a estas eleições. Nem todas concorreram aos vários círculos eleitorais, e não são poucos os que tiveram que importar nomes do continente e da Madeira para compor as listas.

Em disputa estão 10 círculos eleitorais. Nove por cada uma das ilhas e um de compensação, que reúne os votos que não chegaram para eleger deputados nos outros círculos. O maior é o de São Miguel, responsável por 20 mandatos na assembleia, e o mais pequeno o do Corvo que, com apenas 350 eleitores, elege dois parlamentares.

É aqui que podem existir surpresas. Foi aqui que, em 2008 e 2012, o PPM elegeu um deputado, daí que a maioria dos partidos apresenta um nome na ilha.

A braços com uma crise económica e social que chegou mais tarde, mas mais forte, do que no resto do país, os Açores debatem-se com um problema de desemprego. Oficialmente a taxa ronda os 11%, em linha com a média nacional, mas nas contas da oposição, a esses dados é necessário somar as cerca de seis mil pessoas que estão integradas em programas ocupacionais.

É portanto natural, que as questões sociais, o emprego e a economia percorram os programas eleitorais dos vários partidos. Como é natural que a Base das Lajes esteja também a marcar o debate. O maior empregador da Terceira, a segunda maior ilha da região, é os Estados Unidos, que está de saída, provocando danos consideráveis na economia local e regional.

O PÚBLICO ouviu nove dos partidos, aquelas que apresentam listas a todos os círculos eleitorais nestas eleições. Seguem nove ideias para os Açores.

PPM: Listas independentes para o Parlamento

A proposta não é nova. Nasceu em 2000 pela mão do PPM que volta, este ano, a colocar no programa a alteração da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa dos Açores, de forma a permitir a apresentação de candidaturas fora dos partidos políticos. A Constituição, diz o deputado Paulo Cristóvão, consagra o monopólio dos partidos na apresentação de candidaturas para a Assembleia da República, mas é omissa em relação aos parlamentos regionais. “Assim, é possível alterar a Lei Eleitoral para a assembleia legislativa dos Açores, no sentido da mesma permitir a candidatura de listas subscritas por cidadãos independentes” anota o presidente do PPM-Açores.

A aprovação depende de uma maioria de dois terços do parlamento insular, e como a proposta também consta dos programas do PS e PSD, Cristóvão confia que a alteração poderá acontecer nos próximos quatro anos. Mas quer mais. “Em estreita ligação com esta matéria, pretende-se também consagrar o sistema de listas eleitorais abertas nas eleições regionais, no sentido de permitir que os cidadãos possam ordenar livremente os candidatos propostos pelos partidos e pelas listas de independentes.”

PAN: Isenção de IVA para fomentar agricultura biológica

Em nome de uma verdadeira autonomia, o PAN defende a discriminação positiva dos produtos agrícolas regionais, através da isenção de IVA. Os alimentos vegetais, locais e de produção biológica, argumenta Pedro Neves, porta-voz do PAN no arquipélago, não só promovem uma alimentação saudável como diversificam a economia.

“A procura de produtos biológicos aumenta e a oferta continua a ser diminuta, sendo uma oportunidade de negócio para a região, exportando o excedente para mercados emergentes”, anota Pedro Neves, lembrando que esta actividade vai ao encontro da imagem turística dos Açores. 

”Podemos definir a Marca Açores, com produtos de valor acrescentado, potenciando produtos verdadeiramente sustentáveis, aliados à imagem de natureza que está a ser apresentado”, acrescenta, sublinhando a importância da agricultura na “autossuficiência” das ilhas e, consequentemente, numa “verdadeira autonomia“. Para isso, o PAN defendeu o reforço do quadro de apoio Prorural+ para agricultura biológica, para que não faltem “novamente” verbas.
 

PSD: Rejuvenescimento na administração pública

O Programa Gerações, uma das propostas do PSD, pretende refrescar a administração pública do arquipélago, através de incentivos à reforma antecipada para os funcionários com mais de 60 anos de vínculo. Actualmente, assinala o líder social-democrata açoriano, existe uma forte penalização no cálculo das reformas antecipadas, daí que Duarte Freitas pretenda compensar até 50% dessas perdas.

O objectivo, explica, é contratar até 1.200 jovens qualificados para integrar novos valores e capacidades nos quadros da administração regional. Nas contas do PSD, num universo a rondar os 15 mil funcionários públicos, apenas 37 têm menos de 25 anos e só 400 não chegaram ainda aos 30. “A contratação destes jovens para a administração pública não vai implicar mais despesas para o orçamento regional”, garante, porque o peso da massa salarial dos que entrarem será compensado pelas reformas antecipadas de funcionários que, na maioria, estão no topo da carreira e recebem ordenados mais elevados. Paralelamente, o programa vai ajudar aqueles que voluntariamente querem, por algum motivo, reformar-se mais cedo.

BE: Centro Internacional de Investigação das Ciências do Mar

O Bloco de Esquerda defende uma alternativa económica para os Açores. Uma alternativa que supere as monoculturas, que além do pouco valor acrescentado, geram baixos salários. Zuraida Soares, coordenadora local do Bloco, fala de um projecto económico e de desenvolvimento para os Açores.

 “A diversificação da economia açoriana é uma necessidade premente”, sublinha, dizendo que essa diversificação “pode e deve” assentar em factores endógenos à região. Como? Olhando para o mar e rentabilizando a posição atlântica estratégica do arquipélago.

A constituição de um Centro Internacional de Investigação das Ciências do Mar, sediado na Ilha do Faial é uma das ideias, a par da conversão da Base das Lajes, numa numa plataforma logística para a aviação civil e da recolocação do porto da Praia da Vitória em apoio logístico ao tráfego marítimo internacional. “Com estes projectos, será possível alavancar a economia regional, atrair investimento e criar emprego com direitos e salários dignos.”

CDS: Reforçar aposta nas energias renováveis

Não é uma utopia. É uma realidade. Artur Lima, presidente do CDS-Açores, olha para o arquipélago e vê uma central energética natural. “Neste momento, cerca de 44% da energia consumida em São Miguel é de origem geotérmica, mas é preciso fazer mais.” A região, sublinha, tem um enorme potencial para a energia geotérmica, que poderá transformar cinco das nove ilhas (São Miguel, Terceira, Graciosa, Pico e Faial) quase autos-suficientes  em termos energéticos.

Para isso, defende, é necessário criar um plano geotérmico e investir em tecnologia de ponta, o que terá impacto positivo na economia regional além de criar emprego qualificado. Artur Lima acredita mesmo que os Açores podem, a curto prazo, tornar-se numa região exportadora de energia. “Temos todas as condições naturais para produzir hidrogénio em grande escala, numa altura existe uma grande procura por este combustível”, afirma, dizendo que os custos de produção são reduzidos quando comprados com os preços de venda. 

MPT: Combater o isolamento

Tal como não existem portugueses de primeira e de segunda, também não podem existir açorianos de primeira e de segunda. O discurso do MPT nos Açores assenta na palavra “acessibilidade”, que não se esgota nos transportes aéreos e marítimos. Debruça-se também no acesso à saúde e aos medicamentos. 

Por isso, o MPT defende um reforço nas ligações entre ilhas e para fora da região, ao mesmo tempo que assinala os contrastes nos números no acesso à saúde. A média nacional da lista de espera para uma cirurgia, argumenta o partido que pela primeira vez concorre em todos os círculos eleitorais açorianos, é de seis meses, mas na região ronda os quatro anos.

João da Silva Gomes, cabeça de lista por são Miguel e o rosto do partido nos Açores, insiste na necessidade de combater as assimetrias na região, defendendo por isso um maior investimento na saúde.

CDU: Aumento do salário mínimo regional

Em Lisboa. No Funchal. Em Ponta Delgada. A “prioridade política” da CDU é só uma: aliviar as dificuldades da população. “Não é apenas justo, como também é o único rumo para reactivar a economia regional”, diz Aníbal Pires, deputado no parlamento açoriano e líder dos comunistas locais.

Assim, para enfrentar a “grave crise social e económica” que os açorianos atravessam, a CDU pretende apresentar no parlamento insular um pacote de medidas que inclui o aumento do acréscimo regional ao salário mínimo de 5 para 7,5%, e do complemento regional de pensão, abono de família e remuneração complementar.

“Medidas urgentes que permitirão, no imediato, melhorar os rendimentos dos açorianos, relançar a geração de riqueza e a criação de emprego”, defende Aníbal Pires. A montante, os comunistas querem uma redução no preço da eletricidade e o fim do trabalho precário e dos abusos dos programas ocupacionais. Tudo ideias que visam, em primeiro lugar, mitigar a crise que se sente na região, e em segundo relançar a economia.

PDR: Incentivos ao Turismo

Numa região onde o turismo tem sido, nos últimos anos, uma aposta assumida, faltam equipamentos, e alguns investimentos feitos foram abandonados. O PDR quer, já nesta legislatura, contrariar essa tendência, defendendo por isso um regime de incentivos para a instalação de unidades hoteleiras, de todos os níveis, para colocar os Açores no mapa dos destinos turísticos nacionais e internacionais.

Uma aposta, explica o partido que apresenta muitos candidatos de fora dos Açores, que deve abranger todas as nove ilhas, e que é extensível ao turismo de congressos. A região oferece condições excepcionais para acolher estes eventos em áreas como as novas tecnologias, a medicina ou as indústrias ambientais. Para isso, é preciso também olhar para os transportes aéreos que operam localmente, de forma a melhorar a circulação quer de açorianos, quer de turistas.

O emprego, ou a falta dele, é outras das preocupações do PDR, que quer um governo açoriano mais activo na hora de captar investimento nacional e internacional. Objectivo: desenvolver a economia por meio da aproximação da pesca, floricultura e de outras áreas de interesse económico.

PS: Conselho Açoriano para a Internacionalização

É uma das medidas bandeira do PS, que governa os Açores há duas décadas. O objectivo é promover a internacionalização das empresas regionais através de um conjunto de medidas que começa por sentar à mesma mesa os vários sectores, para definir estratégias.

Os socialistas, liderados por Vasco Cordeiro, prometem “orientar e apoiar” as associações empresariais, através do Conselho Açoriano para a Internacionalização, a ser criado. A ideia é agregar os vários sectores produtivos, organismos representativos e administração pública regional, no planeamento e operacionalização de açcões para a internacionalização da economia.

Paralelamente, o PS quer promover a participação de empresas locais em feiras internacionais, intensificando o contributo do já existente do Subsistema de Incentivos para a Internacionalização, para facilitar a entrada em novos mercados e promover a diversificação de parceiros comerciais. Neste projecto, o papel das Casas dos Açores, espalhadas pela diáspora açoriana, terá um papel fundamental em termos de contactos nesses mercados.