Num momento em que há um abismo político entre PSD e PS – e isso sobressaiu no debate do Estado da Nação – os dois partidos conseguem entender-se em Lisboa para alterar o regulamento das esplanadas. A proposta de alteração ao regulamento vai ser apresentada por Teresa Leal Coelho, vereadora e vice-presidente do PSD, e terá o apoio de Fernando Medina, presidente da Câmara Municipal de Lisboa e membro do secretariado do PS.

O regulamento das esplanadas, que implica alterações no horário de fecho, está na Assembleia Municipal, depois de já ter sido aprovado, por unanimidade, pela câmara em Abril deste ano. Só que PSD e PS só se aperceberam mais tarde do teor do texto que foi aprovado e agora querem corrigir alguns aspectos.

“Vou propor uma alteração ao regulamento que terá o apoio do PS”, afirmou ao PÚBLICO Teresa Leal Coelho, que se mostra contra a solução adoptada por ser “restritiva”. O texto aprovado impõe que as esplanadas dos estabelecimentos de Lisboa fechem à meia-noite e que as lojas de conveniência encerrem às 22h. Teresa Leal Coelho reconhece que o diploma aprovado “não tem tradução prática” que corresponda à sua intenção e assume que está a dar a “mão à palmatória”.

“O regulamento tem que se sustentar no princípio da liberdade e não da restrição”, afirma a dirigente social-democrata, lembrando que valores como o sossego têm de ser ponderados com a “promoção da economia e do turismo”. A intenção é fazer convergir os horários das esplanadas com os dos estabelecimentos cujos horários de encerramento variam consoante o seu tipo. A proposta de alteração será apresentada nas próximas semanas e deverá ser aprovada ainda em Julho.

Teresa Leal Coelho assume que, nos últimos meses, tem faltado às reuniões do executivo camarário (pedindo para ser substituída) por coincidirem com as da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças de que é presidente. Mas, a partir de Setembro, a deputada conta poder comparecer nas reuniões que vão passar a ser à quinta-feira de manhã, num período em que normalmente não há trabalhos parlamentares.

O regulamento das esplanadas só entraria em vigor depois de aprovado na Assembleia Municipal, o que ainda não aconteceu. Por isso, ainda é possível ser alterado.

Os entendimentos entre o PSD e o PS em Lisboa não se ficam por aqui. Também na matéria do alojamento local, os dois partidos estão de acordo em preparar uma recomendação ao Governo para ser prudente nas restrições que venha a impor por considerarem esta actividade importante para o turismo.

“Tem sido uma fonte de rendimentos complementar para muitas famílias e é por isso que as restrições têm de ser impostas com muita prudência”, sustenta vereadora social-democrata. O Governo está a preparar alterações à legislação dos empreendimentos turísticos e à do alojamento local. A secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, já assegurou que essa revisão deve estar concluída até ao final do ano.