A Comissão Europeia decide na próxima quarta-feira a aplicação de sanções a Portugal por não ter cumprido, em 2015, as metas orçamentais e não ter feito o suficiente para reduzir o défice. As multas, previstas no Tratado Orçamental, podem atingir os 0,2% do PIB, mas segundo apurou o PÚBLICO, a decisão pode ficar-se por uma solução de meio caminho: abre-se o procedimento mas as sanções podem ser iguais a zero.

O site Europeu EurActiv dava conta esta quarta-feira que Bruxelas já tinha decidido a aplicação de sanções a Portugal e Espanha por não terem feito "um esforço suficiente" para reduzir os seus respectivos défices.

No entanto, de acordo com o que o PÚBLICO apurou, os 28 comissários apenas tiveram uma "primeira discussão política" sobre a decisão que irão tomar na próxima semana, onde reconheceram que os dois países são "casos problemáticos."

"Não houve qualquer decisão," disse fonte comunitária ao PÚBLICO sobre a reunião semanal que decorreu terça-feira em Estrasburgo. A mesma fonte adiantou que há vários detalhes que têm de ser preparados até à próxima quarta-feira, que "vão muito além da decisão sobre sanções."

Como o PÚBLICO reportou no início do mês, o assunto divide Bruxelas. "Há dois campos: um que pensa que as regras têm de ser aplicadas mesmo que isso signifique impor sanções, e outro que considera que multas não são razoáveis politicamente," disse na altura um alto responsável europeu. "Por agora, não é ainda claro qual dos campos prevalecerá," adiantou.

Apesar destas divisões internas na CE, parece certo que os dois comissários-chave neste processo, Valdis Dombrovskis, vice-presidente para o euro, e Pierre Moscovici, comissário para os Assuntos Económicos e Financeiros, têm desta vez uma posição próxima, ambos no sentido da aplicação de sanções. O primeiro, como matemático que é, olha para os números e defende a aplicação das regras orçamentais. O segundo vê a situação sobretudo do ponto de vista político, e como socialista, verá vantagem em penalizar os governos de direita que governaram Portugal e Espanha em 2015.

Para ambos, a aplicação de sanções poderá criar o ambiente propício para a adopção de medidas adicionais e a pressão para o cumprimento do défice este ano.

Segundo fonte europeia afirmou ao PÚBLICO, quem não é nada favorável à aplicação de sanções efectivas são o presidente da CE, Jean-Claude Juncker, assim como o comissário alemão, Günther Oettinger. A solução de meio caminho – abrir o procedimento mas não carregar nas sanções - teria a vantagem de permitir aos dois lados manter os seus argumentos sem grandes interferências políticas. Isto num momento em que Espanha se prepara para regressar às urnas.

Mesmo que a Comissão recomende sanções, estas podem não ser aprovadas em Conselho de Ministros, por maioria qualificada. Pode também acontecer que a própria Comissão reconheça "circunstâncias excepcionais" que não permitiram o cumprimento do défice, incluindo um ambiente de baixo crescimento. Tal pode levar a multas menos pesadas, o que enviava uma mensagem política sem afectar de forma drástica o orçamento.

Neste momento, afirmam fontes europeias, está tudo em aberto e agora cada Governo joga as suas cartas políticas. Portugal e Espanha podem enviar à Comissão até dez dias antes da decisão, uma explicação pela falha em atingir os objectivos acordados. Portugal poderia neste caso ter algum espaço para argumentar com o impacto negativo do Banif nas contas de 2015, que atirou o défice para 4,4% do PIB.