O consumo privado vai aumentar e, com isso, também as importações. E se as compras ao estrangeiro crescem, o mesmo acontece com as receitas arrecadadas pelo Estado com os impostos sobre a produção e importação. É com este cenário em mente que o Governo acredita ser possível compensar o dinheiro que vai perder com a redução do IVA na restauração de 23% para 13%.

“Os impostos sobre a produção e importação reflectem o crescimento da receita do IVA, com o crescimento do consumo privado e das importações em termos nominais, que mais que compensa a redução de receita por via da redução da taxa de IVA aplicada na restauração”, lê-se no Programa de Estabilidade para 2016 a 2020, apresentado nesta quinta-feira pelo executivo de António Costa.

A partir de 1 de Julho deste ano a restauração vai poder aplicar uma taxa de 13% nos serviços de refeições e cafetaria, depois de mais de três anos com o imposto nos 23%. De fora, este ano, ficam as bebidas alcoólicas e refrigerantes. Com a reposição do IVA o Governo espera gerar mais emprego no sector e está disposto a perder 175 milhões de euros de receitas fiscais este ano. Em 2017, o impacto para os cofres do Estado será o dobro, 350 milhões de euros. Mas, no caso do ano que vem, António Costa já se comprometeu a alargar os 13% a todos os serviços prestados pela restauração, o que fará subir o valor total da perda de receita fiscal.

O primeiro-ministro voltou, na terça-feira, a garantir que não há recuos nesta matéria. “A descida do IVA da restauração está no Orçamento do Estado para 2016, foi aprovado pela Assembleia da República, foi promulgado pelo Presidente da República e está publicado em Diário da República", acentuou, depois de um encontro com a bancada socialista no Parlamento.

António Costa já prometeu que em 2017 haverá “redução integral” do imposto de valor acrescentado aplicado na restauração.