São várias as propostas de alteração ao Orçamento do Estado na área do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), com o PCP a defender a redução da taxa máxima do imposto e o Bloco de Esquerda a pôr em cima da mesa uma cláusula de salvaguarda para proteger cidadãos com mais de 65 anos.

Esta medida do BE é uma das que o PS deverá aceitar. O grupo parlamentar quer que a cláusula de salvaguarda proteja os idosos nas actualizações do imposto, para que as pessoas com mais de 65 anos que vivem há muitos anos na mesma habitação não se vejam obrigados a mudar de casa por causa de um agravamento do imposto.

O BE defende também que a dedução de IMI por filho passe a corresponder a uma valor absoluto e não a uma percentagem da colecta do imposto. Para quem tem um filho, a dedução fixa proposta é de 20 euros, para quem tem dois dependentes é de 20 euros e para quem tem três ou mais filhos é de 70 euros.

O BE quer também que a isenção fiscal do IMI concedida às misericórdias não se aplique quando os imóveis se destinam a actividades que não tenham a ver directamente com as misericórdias (espaços destinados a outras instituições, por exemplo), tal como já acontece em relação às demais Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). Os deputados defendem que “não se pode deixar passar em claro e permitir que assim subsista a gritante violação ao princípio da igualdade”.

O PCP propõe que a taxa máxima do IMI desça de 0,5% para 0,45%, para diminuir a pressão fiscal sobre as famílias. Na proposta de alteração, os deputados comunistas justificam que “a actualização do valor patrimonial dos imóveis imposta pelo anterior Governo PSD/CDS levou a enormes aumentos de IMI para as famílias, agravando desta forma as suas condições económicas e dificultando em muitos casos a manutenção da habitação”.