A polémica das subvenções vitalícias dos políticos chegou esta quinta-feira ao Parlamento, com o Bloco de Esquerda a trazer o assunto para debate em plenário e o líder do CDS, Paulo Portas, a fazer uma declaração aos jornalistas. Curta: "Eu discordo da decisão do Tribunal Constitucional, discordo da existência de subvenções vitalícias em democracia, e discordo do regime especialíssimo de aposentação dos juízes do Tribunal Constitucional", afirmou aos jornalistas.

Antes, nas declarações políticas em plenário, o BE considerou “inaceitável a existência de um regime especial para ex-titulares de cargos públicos que vá além da protecção social que abrange todos os cidadãos”, referindo-se à subvenção vitalícia que o Tribunal Constitucional considerou há dias que não pode ser cortada para os antigos deputados.

Numa declaração política no plenário, o deputado Jorge Costa considerou a subvenção como um “privilégio injustificável”, e por isso o Bloco tem sucessivamente proposto que acabe. “Já ouvimos tentativas de justificar este sistema de subvenções e subsídios a ex-titulares de cargos políticos com questões sociais, de exigência de independência ou argumentos de sobrevivência. Não têm ponta por onde se lhe pegue!” “Uma casta que goze de privilégios de casta merece denúncia”, disse ainda.

O bloquista disse ser “particularmente inaceitável” que o pedido ao TC, feito “pela calada”, tenha sido feito por deputados do PSD, o mesmo partido que no Governo acabou com os complementos de pensão dos trabalhadores da CP, Carris e Metro. Sendo certo que o Parlamento “fez o que pôde para acabar com as subvenções” – acabou com o direito em 2005 e aplicou a regra da condição de recurso para os que têm rendimentos inferiores a 2000 euros -, Jorge Costa disse que agora a questão é “política”, atirando nitidamente a questão para os ombros do Governo PS.

“O PEV sempre foi contra as subvenções vitalícias para os titulares de cargos políticos”, lembrou José Luís Ferreira, que disse ter faltado “bom senso aos deputados que, não diria à socapa, diria de forma não pública, decidiram solicitar a intervenção do TC”. Além da “imoralidade”, a subvenção vitalícia é uma “provocação aos reformados e pensionistas em geral, trabalhadores da administração pública e aos desempregados sem acesso a qualquer apoio”, vincou o ecologista, que quis saber qual a solução legal e constitucional que o Bloco propõe.

A mesma posição foi expressa pelo comunista António Filipe: o PCP “sempre foi contra a existência das subvenções vitalícias para os titulares de cargos políticos, votou contra a sua introdução em 1984, sempre defendeu a revogação, votou a favor quando em 2005 esta Assembleia decidiu acabar com ela”. Afirmando discordar da posição do TC, António Filipe considerou que isso não é razão para que se “vitupere” aquele órgão judicial, recordando a posição da social-democrata Teresa Leal Coelho que, em Junho passado, defendeu que os juízes deveriam ser punidos pelas suas decisões.

O deputado do PSD Carlos Abreu Amorim, defendeu que a posição do PSD foi expressa na proposta de alteração que o partido fez ao Orçamento de 2015 – ou seja, um corte de 15% no valor da subvenção acima dos 2000 euros. “Não vale a pena criar fantasmas”, avisou. E criticou o Bloco, afirmando que o PSD “respeita as decisões do TC mesmo quando não concorda com elas”. “Não temos candidatos presidenciais na rua a difamar e a vituperar o TC quando não concordamos com ele”, apontou Carlos Abreu Amorim, numa crítica directa a Marisa Matias e ao Bloco de Esquerda.

O social-democrata acrescentou que a intervenção do Bloco se destina ao PS, “que tem estado num silêncio ensurdecedor”. E desafiou os socialistas a encontrar a solução para este problema no Orçamento do Estado de 2016, dizendo mesmo ser “responsabilidade do Governo PS e dos grupos parlamentares que o suportam” – e que atá são contra as subvenções. “Já cansa que o Bloco faça e eleja como único princípio eleitoral um populismo de que o povo português já está farto”, rematou.

Nuno Magalhães do CDS também veio dizer que o seu partido não concorda com a subvenção e criticou o Bloco por se “atirar ao TC”, agora que aquele órgão teve uma decisão diferente da que o partido defende e deixou o mesmo desafio que Carlos Abreu Amorim lançara.

Foi ao deputado Filipe Neto Brandão que coube a difícil tarefa de defender o PS, olhando para a história: recordou que foi um Governo do PS a propor o fim das subvenções vitalícias em 2005 (com efeitos a partir de 2009). “Alimentar a ideia de que a decisão do TC de algum modo repôs esses benefícios é uma ideia falsa e demagógica”, apontou o deputado, numa indirecta às críticas públicas feitas por Marisa Matias. E perguntou ao Bloco se agora também alinha com a ideia de “sanções jurídicas” aos juízes do TC, como sugeriu a deputada Teresa Leal Coelho.