"Dia D" para o levantamento das sanções ao Irão está iminente

Agência Internacional de Energia Atómica pode confirmar este fim-de-semana o cumprimento de todas as obrigações negociadas para a limitação do programa do Irão. Preço do petróleo cai para mínimo histórico.

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O levantamento das sanções é um óptimo trunfo político para o Presidente Hassan Rouhani Jewel Samad/Reuters

O primeiro e mais imediato sinal das enormes implicações da reentrada do Irão nos mercados globais, após o levantamento das sanções impostas à república islâmica como penalização pelo desenvolvimento do seu programa nuclear, foi a queda  de 4.5% no preço do petróleo, que depois de 12 anos se fixou, esta sexta-feira, abaixo dos trinta dólares por barril.

Os mercados anteciparam-se à Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), que se presumia poder divulgar antes do fim do dia o seu relatório com a confirmação do cumprimento de todos os passos negociados pelo chamado grupo 5+1 de aliados ocidentais com o Irão, aquando da assinatura do histórico acordo para a limitação e escrutínio do seu programa nuclear. A apresentação do documento acabou por ser adiada – mas nem por isso os investidores (e os especuladores) deixaram de se comportar como se o Irão já tivesse sido formalmente autorizado a retomar as exportações.

De todas as consequências que o levantamento das sanções terá no curto prazo, a descida do preço do crude era das mais previsíveis. No decurso das negociações, o regime fez saber que tinha condições para aumentar a produção em 500 mil barris por dia mal findasse o embargo, e que em menos de um ano alcançaria o anterior volume de 3,4 milhões por dia. Os analistas consideram estas metas excessivamente optimistas, mas sabem que qualquer acréscimo significativo da oferta petrolífera só pressionará ainda mais para baixo o seu valor de mercado (que desde meados de 2014 caiu 70%).

Ligeiramente menos previsíveis são os efeitos do colapso do preço do petróleo em países produtores cujas economias estão muito dependentes deste recurso, e que atravessam um período de crise e instabilidade política – em particular a Venezuela, Rússia e Nigéria. O que se espera é que essas duas variáveis venham a deteriorar-se nos próximos tempos.

Mas quanto a outros impactos resultantes do fim do isolamento comercial, financeiro e diplomático de Teerão, são mais as dúvidas do que as certezas. É de supor que a nova liquidez do regime, que voltará a ter acesso aos bens congelados pelas sanções bancárias (estimados em mais de cem mil milhões de dólares) e deixará de ter as transferências internacionais bloqueadas, tenha como efeito a dinamização da economia, e em função disso, uma melhoria das condições de vida no país. É menos um motivo de tensão para o regime, e um “bónus” para as pretensões políticas do Presidente Hassan Rouhani e a sua ala moderada, a cerca de um mês das eleições legislativas.

À “pacificação” interna poderá, no entanto, corresponder uma maior volatilidade externa. Afinal, é no tabuleiro da geo-estratégia que é mais difícil calcular as movimentações iranianas. Teerão tem interesses directos, e está actualmente envolvido, nos conflitos em curso no Iraque e na Síria (onde, em nome próprio ou através do Hezbollah, suporta o combate ao Estado Islâmico e apoia o regime de Damasco) e também no Iémen, onde está do lado oposto ao da Arábia Saudita. Aliás, nas últimas semanas, o braço-de-ferro silencioso entre os dois regimes xiita e sunita, respectivamente, deu lugar à hostilidade aberta.

Neste puzzle, ainda há outra peça difícil de encaixar: Israel. O Governo de Benjamin Netanyahu reagiu à iminente “reabilitação” financeira e diplomática do Irão com a intensificação dos seus esforços para fortalecer a ligação aos Estados árabes do Golfo, e também ao Egipto, segundo o The Wall Street Journal.

A Casa Branca disse estar consciente de “importantes progressos nos esforços de Teerão para a implementação do acordo nuclear”, mas não deixou de considerar a república islâmica como um parceiro instável. “Há muitas razões para não confiar no Irão”, afirmou o porta-voz da Administração, Josh Earnest. O mesmo responsável sublinhou que o documento que se espera da AIEA é mais do que “um simples relatório técnico”, para justificar o facto de não ter sido apresentado no final da reunião de sexta-feira em Viena. A expectativa é que a divulgação ocorra “nos próximos dias” – possivelmente ainda durante o fim-de-semana –, bastante mais cedo do que se estimava quando o compromisso foi firmado.

Em Outubro, os Estados Unidos e a União Europeia aprovaram a legislação que permitirá o levantamento de todas as sanções relacionadas com a actividade nuclear do Irão no chamado “dia da implementação” do acordo, que é o dia em que será oficialmente ratificado – pela agência de energia atómica – o cumprimento de todas as obrigações inscritas no documento.

Tanto Washington como Bruxelas já deram como garantida a execução de algumas das medidas para a limitação das actividades nucleares iranianas, nomeadamente a remoção de dois terços das centrifugadoras activas em várias unidades nucleares identificadas, e o início do envio das suas reservas de combustível nuclear e urânio enriquecido para a Rússia.

Especula-se que Teerão também já tenha completado o passo mais complexo: a remoção do “coração” do seu reactor de Arak, que tinha capacidade para produzir a quantidade de plutónio necessária para armas nucleares, e que será preenchido com cimento. Assim que a AIEA verificar essa derradeira medida, estará em condições de supervisionar todas as actividades nucleares em território iraniano – como resumiu o especialista do International Crisis Group, Ali Vaez, “nesse momento, o Irão deixará de ser o país mais sancionado do mundo para se tornar o país mais monitorizado do mundo em termos de actividades nucleares”.

No entanto, o Irão não ficará completamente livre de sanções quando chegar o “dia D” da implementação do acordo fechado em Viena. Uma nova resolução aprovada pelas Nações Unidas, no mesmo mês em que foi assinado o documento, mantém em vigor o embargo à venda de armamento, sistemas balísticos e outra tecnologia bélica ao Irão, bem como à transferência de tecnologia nuclear.

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