CMVM levantou suspensão das obrigações do Novo Banco

Medida abrange dívida que passou para o BES "mau".

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Levantamento da suspensão de negociação das obrigações do Novo Banco sem efeitos práticos para os investidores. Rita França

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) levantou esta quarta feira, ao início da noite, a suspensão das obrigações sénior do Novo Banco que, por deliberação do Banco de Portugal (BdP), foram transferidas para o BES "mau". 

Em comunicado, o Novo Banco também informou o mercado onde estão admitidas à negociação as obrigações agora transferidas para o banco "mau", e onde  os investidores poderão encontrar mais informação.

Quatro das cinco emissões de obrigações em causa estão cotadas na bolsa do Luxemburgo. Trata-se das Obrigações Sénior NB 6,875% venc. Julho de 2016; as Obrigações Sénior NB 4,75% venc. Janeiro de 2018; e as Obrigações Sénior NB 4,0% venc. Janeiro de 2019 e as Obrigações Sénior NB 2,625% venc. Maio de 2017.

Apenas uma emissão não está admitida à negociação, tratando-se de uma emissão particular que não pode ser negociada em mercado. Trata-se da Obrigações Sénior NB 6,9%, com vencimento a Junho de 2024.

O levantamento da suspensão permite que as obrigações afectadas pela resolução do Banco de Portugal possam ser transaccionadas em mercado, o que não deverá acontecer, uma vez que será difícil encontrar interessados em comprar estes títulos que passam a ser credores do banco "mau", que vai ser liquidado.

Apesar de admitidas à cotação, estas obrigações já não tinham qualquer liquidez. O PÚBLICO apurou junto de fonte oficial da Euronext  Lisbon, que gere a bolsa de Lisboa, que ao longo de 2015 não se registaram transacções no mercado regulamentado envolvendo as obrigações em causa.

A decisão agora tomada pelo BdP poderá dificultar futuras emissões de dívida sénior por parte dos bancos nacionais, apurou o PÚBLICO junto de várias fontes.

Filipe Silva, Director de Gestão de Activos do Banco Carregosa, diz mesmo que, “quando um banco português precisar de emitir dívida, veremos se terá compradores”.

As recentes perdas em obrigações dos bancos poderão ter um impacto negativo ao nível da emissão deste tipo de dívida por parte de outras empresas nacionais, que nos últimos anos estavam a recorrer mais a esta forma de financiamento.

Num outro comunicado, o Novo Banco garantiu esta quarta-feira que a deliberação BdP “protege todos os depositantes" da instituição” e não afecta quaisquer outras emissões de obrigações, incluindo as obrigações abrangidas pelos acordos celebrados os clientes.

A garantia do Novo Banco pretende tranquilizar os depositantes, mas também os emigrantes que aceitaram a solução comercial proposta pela instituição para reaver boa parte das suas poupanças aplicadas em instrumentos comercializados pelo Banco Espírito Santo. Essa solução prevê, numa primeira fase, a troca de acções de vários veículos de investimento por obrigações.

De referir que o BdP decidiu também solicitar ao Banco Central Europeu que procedesse à revogação da autorização do BES enquanto instituição de crédito, pelo que a fase seguinte será a liquidação

O Novo Banco também garante que “está em condições de cumprir os requisitos de capital que decorrem dos exercícios que foram efectuados pelas autoridades de supervisão".

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