O PSD defendeu esta quarta-feira que o Banco de Portugal tomou uma decisão de recapitalização do Novo Banco que protege os contribuintes, ao contrário da solução adoptada para o Banif, pela qual responsabilizou o Governo do PS.

Em conferência de imprensa, na sede nacional do PSD, em Lisboa, o deputado social-democrata António Leitão Amaro considerou que as medidas de reforço de capital do Novo Banco "só podiam ter sido tomadas agora" e completam a resolução do Banco Espírito Santo (BES) de agosto de 2014. "Esta é uma decisão do Banco de Portugal", afirmou, "e não do actual Governo".

"É uma decisão que protege os contribuintes. Aliás, porque é uma decisão dentro do processo BES, e em todo o processo houve uma preocupação de proteger os contribuintes. Esta decisão tomada no caso BES, em que os contribuintes são protegidos de injecção de capital, contrasta bem com uma decisão recente do Governo actual noutro caso onde os contribuintes foram chamados a um esforço importante. São, por isso, duas formas bem contrastantes de resolver uma necessidade de sustentabilidade e de estabilidade do sistema financeiro", acrescentou.

O vice-presidente da bancada social-democrata e ex-secretário de Estado da Administração Local voltou a colocar em oposição as soluções adoptadas no caso do BES - no tempo do anterior Governo PSD/CDS-PP - e do Banif - no início do mandato do actual executivo do PS chefiado por António Costa. "O caso BES/Novo Banco é um caso em que as perdas não são impostas aos contribuintes. Bem diferente da decisão mais recente", declarou.

Ainda quanto à recapitalização do Novo Banco, António Leitão Amaro referiu: "As medidas agora tomadas têm por causa e por razão situações e perdas que têm origem na administração e na gestão do tempo do BES. Não são coisas novas, são coisas antigas, mas que só foram identificadas agora e devidamente quantificadas agora com estes resultados".
Segundo o deputado do PSD, "estas decisões só podiam ser tomadas agora, e não antes", porque vêm na sequência de testes de stresse exigidos pelo Banco Central Europeu cujos resultados só foram conhecidos a 14 de Novembro.

"Só agora podia haver uma noção completa das medidas e dos valores necessários e, por isso, só agora é que as medidas podiam ser tomadas. Aliás, é por causa disto que, em agosto de 2014, quando a resolução foi feita, o próprio Banco de Portugal disse que o chamado perímetro dos activos ficava em aberto, isto é, a decisão estava incompleta e veio a ser completa agora", argumentou. Na noite de terça-feira, o Banco de Portugal decidiu retransmitir para o BES a responsabilidade pelas obrigações não subordinadas por este emitidas e que foram destinadas a investidores institucionais, cujo montante é de 1941 milhões de euros. Esta medida permite recapitalizar o Novo Banco nesse valor.