A greve dos trabalhadores da Petrogal, agendada para segunda, terça e quarta-feira, foi suspensa depois de o Governo ter emitido um despacho a definir normas de "funcionamento mínimo" nas refinarias de Sines e do Porto. A Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas (Fiequimetal) considera que a intervenção do Executivo impede que "os trabalhadores exerçam, plenamente, o direito de greve". E, por isso, decidiu cancelar o protesto e pedir audiências, com carácter de urgência, aos ministros do Trabalho e da Economia, à Comissão de Trabalho da Assembleia da República, aos grupos parlamentares e à Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho.

Os trabalhadores da Petrogal, empresa do grupo Galp Energia, tinham marcado a greve para reivindicar a defesa da contratação colectiva, os direitos laborais e os regimes de saúde e de reformas. Em comunicado citado pela Lusa, a Fiequimetal diz que o despacho não só "constitui uma flagrante violação das disposições legais e constitucionais sobre o direito do exercício da greve, como afronta, também, e mais uma vez, as decisões dos tribunais que se pronunciaram sobre esta matéria".

"Repetindo a decisão política do governo anterior de se colocar ao lado dos grupos económicos e contra os direitos dos trabalhadores, os ministros da Economia e do Trabalho emitiram um despacho conjunto a determinar os termos de 'funcionamento mínimo', ou seja, 'os mínimos técnicos', das refinarias do Porto e de Sines durante o período da greve",diz o comunicado da Fiequimetal.

Lembrando que o tribunal já condenou a posição da administração da Petrogal relativamente "aos descontos ilegais das greves de 2010 e 2012", a central sindical da CGTP recorda que, por decisão judicial, "as associações sindicais não estavam legalmente obrigadas a aceitar os 'mínimos técnicos' que a arguida lhes pretendia impor", pois "o modo de exercício do direito de greve passaria a ser determinado pela vontade da empresa e não pelas associações representativas dos trabalhadores".

Perante o despacho sobre "os mínimos técnicos", que a federação sindical acusa de criar uma "situação de ilegalidade, que impede os trabalhadores de exercerem, plenamente, o direito de greve", a Fiequimetal e o Sicop (Sindicato da Indústria e Comércio Petrolífero) decidiram suspender a greve.

As estruturas sindicais pretendem ainda "impugnar nos tribunais o despacho do Governo, bem como proceder criminalmente contra a Petrogal e os seus responsáveis por crime de violação da autonomia, independência sindical e actos discriminatórios" e "dar seguimento às acções relativas aos cortes ilegais da Administração".

"Apresentar queixa na Organização Internacional do Trabalho (OIT) contra o Governo Português por violação das Normas Internacionais do Trabalho, designadamente as Convenções da OIT ratificadas por Portugal sobre o Direito de Negociação Colectiva e quanto à liberdade sindical e protecção do direito sindical" é outra das medidas previstas pela Fiequimetal e o Sicop, segundo o comunicado.

A Comissão Sindical vai reunir-se na terça-feira para preparar um conjunto de acções, e na quarta-feira realizam-se plenários com os associados para "debater a luta a desenvolver" no quadro do pré-aviso de greve emitido para o período a partir de 31 de Dezembro.

Os trabalhadores da Petrogal têm contestado o que descrevem como "a ofensiva da administração contra a contratação colectiva e os direitos nela consagrados" e dizem pretender "defender os regimes de reformas, de saúde e outros benefícios sociais", posicionando-se ainda contra "a eliminação de direitos específicos dos trabalhadores de turnos" e "a desregulação e o aumento dos horários".

A Fiequimetal recorda que a administração da Petrogal "suspendeu o pagamento dos subsídios de infantários e creches e o subsídio atribuído aos trabalhadores com filhos deficientes", o que "evidencia a total ausência de ética da administração do grupo Galp", que "atingiu lucros superiores a dois mil milhões de euros" nos últimos cinco anos.

A Petrogal é uma das subsidiárias do grupo Galp Energia e dedica-se ao negócio de refinação. Tem duas refinarias (Sines e Porto), com uma capacidade total de 330 mil barris de petróleo bruto por dia, que corresponde a cerca de 20% da capacidade de refinação na Península Ibérica.