Acabados de chegar aos  gabinetes e sem tempo para fazer aprovar um orçamento do Estado rectificativo antes do final do ano, os membros do novo Governo vão estar durante um mês com pouco espaço de manobra para fazer face a despesas que não estejam já previstas nos orçamentos dos seus ministérios.

Nessas circunstâncias, o que é hábito é os Governos usarem as almofadas orçamentais que se constituem quando se aprova o Orçamento do Estado (OE), mais concretamente as chamadas dotação provisional e reserva orçamental. Mas, a um mês do fim do ano, como mostraram os números divulgados pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República esta quinta-feira, o volume de verbas disponível para esse efeito está a níveis relativamente baixos.

Isto é particularmente evidente no que diz respeito à dotação provisional e menos quando se olha para a reserva orçamental.

Na dotação provisional, o Governo apenas tem disponível para utilizar em Dezembro 61,2 milhões de euros dos 533 milhões que estavam previstos inicialmente no orçamento. É verdade que o valor disponível ainda é superior a um doze avos do valor global, mas é nos últimos meses do ano, quando os serviços começam a sentir mais necessidades de reforçar as dotações, que a dotação provisional é mais utilizada.

Os 61,2 milhões de euros disponíveis para Dezembro são cerca de metade do valor que foi usado no mesmo mês do ano passado pelo anterior executivo (120,8 milhões de euros). E, este ano, depois de até Setembro terem sido utilizados apenas 120,1 milhões de euros (22,5% do total), foram usados mais 74 milhões em Outubro e 278,3 milhões em Novembro, o que mostra a velocidade a que se tem vindo a recorrer a estas verbas.

No que diz respeito à outra almofada, a reserva orçamental, a UTAO apenas tem dados disponíveis até Outubro e o que estes mostram é que, a dois meses do fim do ano, ainda estão por usar 254 milhões de euros do total de 411 milhões previstos no orçamento. Como causa de preocupação surge o facto de só em Outubro terem sido usados 104 milhões de euros, havendo a possibilidade de, tal como aconteceu com a dotação provisional, se ter registado uma nova aceleração em Novembro.

A utilização da dotação provisional, que está incluída no orçamento do Ministério das Finanças, está prevista por lei como resposta a situações imprevistas e inadiáveis. No entanto, ao longo dos anos tem vindo a ser usada pelos executivos como uma forma de aumentar a flexibilidade da gestão orçamental, permitindo redefinir prioridades no final do ano sem ter sempre de apresentar orçamentos rectificativos à Assembleia da República. O Tribunal de Contas tem, em vários pareceres sobre a Conta Geral do Estado, criticado a utilização sistemática da dotação provisional apenas para reforçar a despesa que se encontra suborçamentada.

Em 2009 foram colocados na dotação provisional, após um rectificativo, mais de 2000 milhões de euros, um valor recorde. Entre 2010 e 2012, os valores foram inferiores, mas a utilização das verbas previstas ficou muito próxima de 100%. Em 2013, atingiu os 85% e apenas em 2014 a autilização foi mais reduzida, não tendo superado os 50%. Este ano, ao fim dos 11 primeiros meses do ano, a taxa de utilização vai em 88,5%.

O que aconteceu este ano?
Este 2015, a execução de 88,5% da dotação provisional nos primeiros 11 meses do ano e, especialmente, a utilização de mais de metade do seu valor apenas no mês de Novembro causou dúvidas na opinião pública e levou os partidos então na oposição a colocarem em causa a gestão orçamental do anterior Governo. Do lado do novo executivo, a ministra da Presidência e Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, anunciou nesta sexta-feira que o Conselho de Ministros fará uma reunião específica sobre o défice, “provavelmente, na próxima semana”.

Enquanto ainda não se sabe o que esta redução da almofada pode significar para os números finais do défice, já é possível perceber qual a explicação para o desaparecimento rápido da dotação provisional. O problema é que aquilo que os serviços públicos tinham nos seus orçamentos para gastar com pessoal acabou por se revelar insuficiente para as necessidades, nomeadamente no Ministério da Educação e da Justiça.

Isto aconteceu por dois motivos. O primeiro é que, quando o OE foi construído, a estimativa foi feita pensando que os programas de rescisões amigáveis lançados na Administração Pública seriam mais bem sucedidos, reduzindo o número de funcionários. Isso não aconteceu e os serviços, principalmente escolas, ficaram com mais efectivos do que esperavam. Depois, ao longo do ano, o número de saídas por aposentação na função pública caiu drasticamente (61% até Setembro), o que fez com que, pela primeira vez desde a chegada da troika a Portugal, o número de funcionários públicos tenha aumentado no terceiro trimestre deste ano.

Com os serviços sem verbas para pagar todos os salários do ano, o anterior Governo recorreu, principalmente em Novembro, à dotação provisional. Resta agora saber que novas necessidades, e de que dimensão, poderão surgir ainda em Dezembro.

Foto