Os representantes dos partidos no Conselho de Administração da Assembleia da República vão ser eleitos na quarta-feira, mas o PSD assegura, por lei, a presidência deste órgão, por ter o maior grupo parlamentar.

Depois de ter perdido a presidência da Assembleia da República para o socialista Eduardo Ferro Rodrigues, o PSD conseguirá assegurar a presidência do Conselho de Administração, o órgão de consulta e de gestão do Parlamento. A lei orgânica da Assembleia da República e o regulamento interno estabelece que o Conselho de Administração é presidido pelo deputado do “maior grupo parlamentar”, que é o PSD com 89 deputados (seguido pelo PS, com 86). A situação é diferente da da eleição do presidente da Assembleia da República que tem de ser garantida pela maioria absoluta de votos (no mínimo 116 deputados).

O Conselho de Administração, ao qual compete, por exemplo, definir as orientações orçamentais da Assembleia, é composto por um deputado de cada bancada - PSD, CDS, PS, PCP, BE e Verdes (o PAN tem apenas um deputado e não constitui grupo parlamentar) - e um representante dos funcionários (que já foi eleito pelos trabalhadores), além do secretário-geral do Parlamento. Na legislatura que terminou, a presidência foi exercida pelo social-democrata Couto dos Santos.

Nesta quarta-feira, os deputados, reunidos em plenário, dispõem de um boletim de voto com o nome do presidente e os nomes dos restantes representantes das bancadas parlamentares, por ordem decrescente de representatividade, propostos para integrar o Conselho de Administração, segundo o secretário da mesa ainda em funções, Duarte Pacheco. A eleição é feita por voto secreto no hemiciclo. O mesmo procedimento será feito para os restantes membros da mesa, vice-presidentes (quatro) e secretários. Os nomes propostos só deverão ser revelados esta terça-feira.  

Nos grupos parlamentares, o PS avança já esta terça-feira para a eleição do líder parlamentar. Carlos César, antigo presidente do Governo Regional dos Açores, é o candidato.

Um dia depois é a vez do PSD eleger o líder da bancada. Luís Montenegro recandidata-se ao cargo e deve ter o apoio de todo o grupo parlamentar. “Reclamaremos de todos os grupos parlamentares o mesmo sentido de compromisso e abertura que imporemos a nós próprios e não calaremos a nossa voz na denúncia de qualquer ataque aos valores e princípios da democracia de Abril”, prometeu o deputado num comunicado enviado à agência Lusa em que anuncia a decisão de se recandidatar à liderança da bancada. Eleito pelo círculo de Aveiro, Luís Montenegro é deputado desde 2002. Caso venha a ser eleito, o social-democrata ficará assim no Parlamento, e não integrará o Governo da coligação PSD/CDS.