O Tribunal Superior de Justiça britânico considerou – no processo que opunha o regulador de transportes de Londres, o Transport for London, e a Uber, empresa que liga os clientes ao transporte de táxi através de uma aplicação móvel (app) –, que a app é legal em Londres por não funcionar como um taxímetro, como alegam os motoristas dos emblemáticos táxis pretos.

Pressionado pelos motoristas dos black cabs, o regulador tinha pedido ao tribunal que ficasse clarificado ao nível da justiça se a Uber estava usar a sua app como um taxímetro, o aparelho que regista a distância e o valor a pagar por esta entre o ponto de partida e de chegada de uma viagem de táxi.

O taxímetro é entregue apenas a quem tenham superado um teste sobre a localização das ruas de Londres. Os taxistas londrinos defendem que a app da Uber é o equivalente a um taxímetro para calcular as suas tarifas, o que impede legalmente que veículos para serviços privados o tenham.

Na resposta, o Tribunal Superior de Justiça britânico considerou que a app num telemóvel não funciona como um taxímetro. De acordo com as explicações do juiz Justice Ouseley, citadas esta sexta-feira pelos media britânicos, ao contrário da app num smartphone, “o taxímetro não inclui um dispositivo que recebe sinais de GPS durante uma viagem e envia os dados de GPS para um servidor localizado no exterior do veículo, com o servidor a calcular depois a tarifa que é parcial ou totalmente determinada tendo como referência a distância percorrida e o tempo gasto e a enviar a informação de tarifa de volta ao dispositivo”.

A Uber, que alega ter mais de um milhão de utilizadores da sua app em Londres e 18 mil motoristas a responder ao pedido de transporte privado, considera que a decisão é uma vitória. “Agora que o Tribunal Superior decidiu a favor de uma nova tecnologia, esperamos que o Transport for London repense as suas propostas burocráticas para apps como a Uber”, afirmou, citada pelo Guardian, a directora regional da Uber para o Reino Unido, Irlanda e Países Nórdicos.

Existe actualmente uma proposta sob consulta para que seja estabelecido um intervalo de pelo menos cinco minutos entre o pedido de transporte pela app Uber e o momento em que um motorista chega até o cliente, no sentido de impedir pedidos instantâneos de transporte.

Para a responsável da Uber, Jo Bertram, “esperas obrigatórias de cinco minutos e a proibição da partilha de viatura seria mau para passageiros e motoristas”. “Estes planos não fazem sentido. É por isso que 130 mil pessoas já assinaram a nossa petição contra essas propostas. Esperamos que o Transport for London ouça os londrinos e deixe que a Uber continue a pôr Londres a mexer”, reforçou Bertram.