A localização no novo terminal de Contentores de Lisboa, apontado para a margem sul e para o município do Barreiro, vai ser alvo de um estudo multidisciplinar que visa a requalificação do território. Na apresentação pública do consórcio ViaLisboa, que decorreu esta quarta-feira no Barreiro, o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, garantiu que esse estudo, orçado em cerca de seis milhões de euros, já teve o apoio de Bruxelas.

"Este projecto não se restringe ao terminal de contentores no Barreiro, é a sua face mais visível, pois tem também uma requalificação do território, a redução da pegada ambiental e aumento da capacidade de navegabilidade do Tejo. É um projecto que já teve grande apoio de Bruxelas, que validou a candidatura", disse o governante.

Na assinatura de constituição do consórcio viaLisboa esteve a Administração do Porto de Lisboa (APL), a Câmara do Barreiro, a Câmara do Seixal, a Baía do Tejo e a Infra-estruturas de Portugal. Será este consórcio quem vai aplicar a candidatura de cerca de seis milhões de euros para se efectuarem os estudos necessários à localização do novo terminal de contentores da região de Lisboa no concelho do Barreiro. A APL terá a cargo as questões da operação portuária; a Infraestruturas de Portugal as questões das acessibilidades rodoviárias e ferroviárias e a Baía do Tejo, empresa do universo da Parpública, tem como objectivo o ordenamento do território que antes pertencia à CUF – Companhia de União Fabril.

Sérgio Monteiro referiu que as críticas em torno do projecto têm sido "poucas face aos consensos gerados", referindo que o projecto, orçado em cerca de 600 milhões de euros, será efectuado sem dinheiros públicos. "O projecto será desenvolvido por capital privado, não há fundos públicos no novo terminal. Queremos maior concorrência nos portos, mais operadores e ter capacidade de reduzir o custo da factura portuária. É isso que nos une", garantiu o Secretário de Estado. "Os que dizem que estão contra querem que outros operadores que já existem cresçam, não querem a entrada de novos operadores. Para nós é bom ter operadores em Setúbal, Barreiro, Lisboa, Aveiro, Leixões, Sines ou Figueira da Foz", acrescentou.

Estas declarações surgem numa altura em que a Autoridade da Concorrência decidiu prolongar a consulta pública do estudo sobre a concorrência do sector portuário até ao próximo dia 30 de Setembro.

O secretário de Estado explicou ainda que são as administrações portuárias que tratam das partes comuns, como dragagens ou molhes de protecção, mas que as receitas vêm das taxas cobradas aos operadores privados. A presidente da APL, Marina Ferreira, anunciou que o júri está já a efectuar as notificações das empresas que concorreram para efectuarem o Estudo Prévio e o Estudo de Impacte Ambiental do futuro terminal de contentores.

"Os três primeiros lugares são de três empresas que nos satisfazem plenamente. Esta fase é ainda preliminar, não é definitiva, mas em primeiro lugar ficou o consórcio Consulmar, em segundo a Proman e em terceiro a WW", disse a presidente da APL. A responsável referiu ainda que vai avançar o concurso de ideias para a Estratégia Urbanística de Reconversão da Zona Industrial e Portuária do Barreiro, com a colaboração da Ordem dos Arquitetos, e o projeto de requalificação do cais da Siderurgia, no Seixal.