O Governo defendeu esta terça-feira que "era melhor" que o Novo Banco tivesse sido bem vendido agora, mas que o importante é que a alienação ocorra "de facto em boas condições", manifestando "total confiança" no Banco de Portugal.

"Se pudesse ter havido uma venda em boas condições já, naturalmente, que isso era melhor, mas o que queremos é que a venda seja feita de facto em boas condições (…) E o Banco de Portugal (BdP) fará com certeza o que tem de fazer", afirmou esta terça-feira a ministra das Finanças em conferência de imprensa, em Lisboa, depois de o Banco de Portugal ter anunciado que interrompeu o procedimento de venda do Novo Banco e que vai começar a preparar uma nova operação de alienação da instituição.

Questionada sobre se o adiamento da venda do Novo Banco poderia desvalorizar a instituição financeira, a governante disse: "Esperemos que não", voltando a remeter para o BdP, sublinhando que o Governo tem "total confiança de que o Banco de Portugal tomará as decisões adequadas para salvaguardar o interesse maior, que é a salvaguarda do valor do Novo Banco e da estabilidade do sistema financeiro".

"O que o Banco de Portugal nos disse é que entendeu que não estavam reunidas as condições de valor e restantes condições para que o Novo Banco pudesse ser bem vendido. O importante é que se encontre um accionista sólido, de referência para o Novo Banco, que possa ser o dono do banco e conduzir o banco num processo de crescimento para o futuro", defendeu.

Maria Luís Albuquerque afirmou também que "muito já foi conseguido em termos de recuperação da confiança por parte dos clientes no Novo Banco", mas sublinhou que é preciso ter também em conta "a necessidade de salvaguardar a estabilidade do sistema financeiro, porque os custos de resolução são suportados pelo sistema financeiro e é importante que esses custos não sejam excessivos e que não tenham qualquer impacto negativo para a estabilidade do sistema".

A ministra das Finanças considerou que "não se trata de uma derrota ou de uma vitória para o Governo", reiterando que "o facto de ser um fim de mandato não tem qualquer relevância para a matéria, porque não é um processo que esteja a ser conduzido pelo Governo".

Quando interrogada sobre o impacto na Caixa Geral de Depósitos (CGD), a governante afirmou que "a CGD é um banco que tem actividade tal como todos os outros, que gera ganhos e perdas na sua actividade normal e, portanto, todas as obrigações dos outros bancos também se aplicam à CGD".

"Não podemos ver isso como uma questão directa dos contribuintes. [No caso das] empresas que são do Estado, os ganhos e as perdas são do seu dono, que é o Estado, mas mantenho que não há qualquer impacto directo nos contribuintes", afiançou.

O Banco de Portugal interrompeu o procedimento de venda do Novo Banco e vai agora começar a preparar uma nova operação de alienação do banco, anunciou esta terça-feira o regulador em comunicado.

Maria Luís Albuquerque admite impacto no défice

O Governo admitiu que o adiamento da venda do Novo Banco vai implicar uma revisão em alta do défice de 2014, em 4,9 mil milhões de euros, o montante total da capitalização do banco aquando da resolução do BES.

Maria Luís Albuquerque, explicou que a decisão desta terça-feira do Banco de Portugal de interromper o procedimento de venda do Novo Banco e começar a preparar uma nova operação de alienação da instituição, "não tem qualquer impacto" na dívida pública de 2014.

No entanto, quanto ao apuramento em contas nacionais do défice de 2014, ano em que ocorreu a capitalização do Novo Banco, a governante remeteu essa competência para o Instituto Nacional de Estatística (INE), mas admitiu que, "uma vez que o Novo Banco não foi vendido no prazo de um ano desde a resolução [do Banco Espírito Santo], isso será reflectido no défice de 2014, [no valor de] 4,9 mil milhões, portanto o valor total de recapitalização do banco".

Maria Luís Albuquerque disse que "o entendimento que [o Governo tem] das regras" é que o valor da recapitalização, que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estimou corresponder a 2,8 pontos percentuais do PIB, entre na sua totalidade no apuramento do défice orçamental do ano passado.

A ministra das Finanças reiterou, no entanto, que se trata de "um efeito meramente estatístico", que "não implica qualquer incumprimento da meta de 2014" nem "quaisquer medidas nem de receita nem de despesa".

"Nada tem de ser compensado e não há quaisquer efeitos nas metas de 2015, 2016 ou anos seguintes. É meramente um reporte estatístico de uma revisão do ano de 2014", garantiu.

O impacto da capitalização do Novo Banco nas contas públicas será incluído na segunda notificação do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), que o INE enviará para Bruxelas até dia 1 de Outubro, segundo confirmaram à Lusa na semana passada fontes oficiais do Instituto e do Eurostat.

A questão é saber como é que a capitalização do Novo Banco, no valor de 4,9 mil milhões de euros e realizada em Agosto do ano passado, é registada nas contas de 2014, tendo em conta que a instituição não foi vendida e continua nas mãos do Fundo de Resolução, uma entidade que está dentro do perímetro das administrações públicas.