A secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade disse esta terça-feira que o Governo vai oferecer "apoio técnico gratuito" para empresas interessadas em identificar diferenças salariais entre homens e mulheres desde que adoptem medidas para corrigir as desigualdades.

O apoio técnico será prestado por "uma equipa paga pelo Governo" que irá intervir "junto das empresas que aceitarem fazer este diagnóstico" para que possam identificar diferenças salariais, "desde que estejam obviamente disponíveis para assumir o compromisso de adoptar uma estratégia para contrariar essas diferenças", afirmou Teresa Morais, após uma reunião no Conselho Económico e Social (CES).

Esta foi uma das recomendações apresentadas num documento de suporte à discussão do tema da igualdade entre mulheres e homens no mercado de trabalho, que foi a temática central da reunião de concertação social.

A secretária de Estado salientou que este mecanismo "não tem custos financeiros para as próprias empresas" e que será dada prioridade aos sectores de atividade onde foram identificadas mais diferenças salariais, segundo um relatório do ano passado que referia um diferencial salarial médio entre homens e mulheres de 18%, em desfavor das mulheres.

Teresa Morais adiantou que se as diferenças salariais registadas "não tiverem uma justificação objectiva" as empresas deverão estar disponíveis para as corrigir. "O que se supõe de uma empresa que está disponível para receber um apoio técnico e gratuito para fazer o diagnóstico é que esteja também disponível para corrigir essa diferença", sublinhou.

No entanto, embora as empresas se devam "comprometer a um plano de correcção dessas desigualdades", tal não significa que estão obrigadas a corrigir as diferenças de imediato: "Devem apresentar uma estratégia com esse objectivo de vir a reduzir e, progressivamente, eliminar essas diferenças", adiantou a secretária de Estado.

O líder da UGT, Carlos Silva, mostrou-se "sensibilizado" pela preocupação do Governo face ao tema da promoção da igualdade no local de trabalho, enquanto o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, contestou que se beneficiem empresas por cumprirem o que já está previsto na Constituição.

O Governo prevê, por exemplo, a implementação de uma política de discriminação positiva que favoreça as empresas "com conselhos de administração mais equilibrados" no acesso aos fundos comunitários e financiamento específico para planos de promoção de igualdade.