Requalificar não é o mesmo que despedir e no caso dos trabalhadores do Instituto de Segurança Social (ISS) enviados para a requalificação, "são pouco mais de 100” os que correm o risco de despedimento. A garantia foi dada esta quarta-feira pelo secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, durante uma audição no Parlamento.

Questionado pela oposição, o responsável lembrou que apenas os trabalhadores admitidos no Estado após 2009 podem ser despedidos ao fim de um ano em requalificação. E no caso mais recente dos 619 trabalhadores do Instituto de Segurança Social (ISS), "os que entraram após 2009 são pouco mais de 100".

Leite Martins não disse contudo que, de acordo com a lei, o despedimento após um ano em requalificação também abrange os trabalhadores que sempre estiveram a contrato, independentemente da data da sua entrada no Estado. E como não os considerou, não apresentou números para estes casos.

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap) tinha avançado que ao todo havia 131 trabalhadores da Segurança Social que podiam ser despedidos caso não conseguissem voltar a trabalhar em organismos públicos, um número que lhe foi transmitido pelo INA (a direcção-geral que gere os trabalhadores em requalificação).

Questionado pelos deputados sobre a evolução do número de trabalhadores em requalificação, Leite Martins centrou a sua análise entre Junho de 2011, quando havia 2180 pessoas em mobilidade especial, e Janeiro de 2015, dando conta de 1262 pessoas na requalificação, “cerca de 800 pessoas a menos”.

Os números de Janeiro deste ano não contabilizam, contudo, os mais de 400 assistentes operacionais colocados em requalificação pelo ISS.

Para o secretário de Estado, a mudança de nome do mecanismo para onde são enviados os trabalhadores excedentes não é apenas semântica. “Tem subjacente um mecanismo de requalificação efectiva”, garantiu.

E no caso da Segurança Social, Leite Martins assegura que o INA está a fazer as entrevistas aos trabalhadores para identificar as necessidades de formação e de oportunidades de colocação. E como exemplo da mudança além da semântica, o responsável anunciou que, desde 21 de Janeiro (data da publicação da primeira lista de excedentes do ISS, abrangendo 150 docentes, enfermeiros e técnicos de diagnóstico), 37 pessoas reiniciaram funções em vários organismos do Estado.