Não é matéria dos projectos em debate mas vai ser discutida por opção do PS. A questão da gestação de substituição – conhecida por barrigas de aluguer – vai ganhar tempo de antena, hoje, no hemiciclo, na discussão sobre os projectos do PS e BE relativos à Procriação Medicamente Assistida.

Depois do PSD ter recuado na intenção de levar por diante o trabalho em comissão relacionado com as barrigas de aluguer, o PS assumiu como seu o texto consensualizado na comissão Parlamentar de Saúde e incluiu-o no guião de votações desta sexta-feira. Foi a solução encontrada para o impasse criado pelo recuo social-democrata.

Depois de terem sido debatidos em plenário, em 2012, tinham baixado à comissão, sem votação, duas propostas, do PSD e PS, para se trabalhar num texto conjunto. A socialista Maria Antónia Almeida Santos, reconheceu o “subterfúgio”, mas destaca a importância da proposta. “Muda tudo”, afirma a deputada antes de precisar que a intenção é “tornar legal” a gestação de substituição.

Está acertado que Pedro Delgado Alves – que vai defender o projecto do PS sobre PMA - “vai guardar um minuto para falar dessa outra técnica” de procriação. A que permite que “uma mulher possa emprestar a sua barriga a outra mulher que precise”. “Sem ser um negócio”, frisa Antónia Almeida Santos.

O BE – que defende um projecto semelhante ao do PS para alargar a Procriação Medicamente Assistida a todas as mulheres – não objecta a esta solução. “Por nós, tudo bem”, admitiu a deputada bloquista Helena Pinto ao PÚBLICO. “Já em Junho do ano passado o BE tinha denunciado o facto do PSD andar a empatar a conclusão dos trabalhos [sobre a gestação de substituição]”, disse a parlamentar, que confirmou ainda a intenção do seu partido votar favoravelmente a iniciativa do PS sobre barrigas de aluguer.

A proposta do PS pretende, assim, alterar a lei que regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida, passando a incluir as situações de gestação de substituição. O projecto define como gestação de substituição “qualquer situação em que a mulher se disponha a suportar uma gravidez por conta de outrem e a entregar a criança após o parto, renunciando aos poderes e deveres próprios da maternidade”.

Mas especifica que o recurso à técnica será “excepcional”, com necessidade da celebração de um contrato e de pareceres da Ordem dos Médicos e do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida. Fica ainda “proibido qualquer tipo de pagamento ou doação de qualquer bem ou quantia dos beneficiários à gestante de substituição pela gestação da criança, excepto o valor correspondente às despesas decorrentes do acompanhamento médico efectivamente prestado e desde que devidamente tituladas em documento próprio”.

O deputado Miguel Santos, vice-presidente da bancada do PSD, não deixa de assinalar que a PMA e a gestação de substituição “são situações que não devem ser confundidas”. Reconheceu ao PÚBLICO não ter ainda a confirmação da intenção do PS. Ainda assim, antecipa que o voto contra vencerá no seu grupo parlamentar. Lembra, precisamente, o recuo da direcção da bancada para suportar essa suposição. Há três semanas, o líder parlamentar do PSD fez cair o texto que estava a ser trabalhado em conjunto na comissão.

“Não foi possível alcançar dentro do PSD uma posição dominante, por um lado. Por outro lado, há muitas dúvidas que subsistem mesmo entre aqueles que têm opinião formada”, justificou então Luís Montenegro.

Também os verdadeiros projectos em debate parecem condenados ao chumbo. A maioria dos deputados do PSD e do CDS assume estar contra. Mas entre os sociais-democratas, há deputados que ainda estão a estudar os textos sobre PMA para decidirem o voto. Na bancada do CDS, o voto é contra, mas a posição poderá não ser unânime, admitiu uma fonte ao PÚBLICO.