O valor definitivo alocado a este novo instrumento ainda não está totalmente definido, mas “o objectivo é mobilizar, pelo menos, 2000 milhões de euros com este programa”, afirmou ao PÚBLICO o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida.

A tarefa de desenhar o instrumento que vai suportar o financiamento das operações de reabilitação cabe a um grupo de trabalho criado por despacho dos secretários de Estado do Desenvolvimento Regional, Castro Almeida, da Energia, Artur Trindade, e do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Miguel de Castro Neto, publicado em Diário da República nesta quinta-feira.

O programa vem dar continuidade ao Fundo Jessica e estará mais centrado na habitação para particulares, apoiando a eficiência energética, a “gestão inteligente da energia” e a “utilização das energias renováveis nas infra-estruturas”. Tanto para a habitação, como para edifícios públicos.

O novo instrumento financeiro vai abranger “edifícios afectos a habitação, equipamentos, comércio ou serviços, preferencialmente concluídos há 30 anos ou mais e prioritariamente localizados em áreas de reabilitação urbana”, devendo conjugar o apoio à reabilitação de edifícios de habitação e o aumento da sua eficiência energética.

Outro objectivo passa por dinamizar o mercado de arrendamento e a oferta de casas “com rendas acessíveis, promovendo a diversidade etária e social da população residente nos centros urbanos”. Este é um programa desenhado perante a “profunda degradação do parque edificado em Portugal, com um excedente evidenciado por milhares de fogos e edifícios devolutos em conjuntos urbanos e 980 mil edifícios no continente a necessitar de reparações, dos quais 380 mil necessitam de intervenções médias, grandes ou estão muito degradados”, lê-se no despacho.

A componente de aumento de eficiência energética vai permitir utilizar verbas dos programas operacionais regionais do novo quadro comunitário de apoio (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve), assim como do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.

A par dos fundos estruturais do Portugal 2020, sucessor do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), o novo programa vai incluir recursos financeiros mobilizados pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) e por outros investidores públicos ou privados. O instrumento financeiro, agora a definir, “deve optimizar as condições para alavancagem dos recursos públicos através de recursos privados e de instituições financeiras”, lê-se no despacho.

Nos órgãos que vão acompanhar a execução do novo instrumento financeiro deverão estar representadas as autoridades de gestão dos programas operacionais financiadoras, as autoridades urbanas e o BEI, determinou o Governo.

Para pôr de pé o novo fundo, o grupo de trabalho tem 30 dias para apresentar um relatório aos membros do Governo responsáveis pelas áreas do desenvolvimento regional, do ordenamento do território e da energia. A equipa é presidida por um representante do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, estando ainda representadas a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, a Direcção-Geral de Energia e Geologia, a Associação Nacional de Municípios e os membros do governo das três áreas tutelam o programa.