O Governo demorou um ano a mudar a lei que dá mais poderes ao Banco de Portugal (BdP) para avaliar a “idoneidade” dos banqueiros. Isto é, o poder de afastar aqueles que demonstrem falhas.

No dia 8 de Novembro de 2013, o Banco de Portugal fez chegar a Maria Luís Albuquerque uma proposta. A ministra considerou que uma das normas dava “um poder absoluto” e demasiada “discricionaridade” ao supervisor. Basicamente era uma norma que permitiria afastar um banqueiro sobre o qual existissem “indícios” de má prática, mesmo sem que existisse um processo-crime. Ou seja, a situação exacta de Ricardo Salgado, suspeito, à época, de evasão fiscal.

A ministra defendeu nesta quarta-feira, na comissão parlamentar, que não lhe cabe “fazer avaliações de idoneidade, nem fazer juízos sobre a interpretação que o supervisor faça”. Mas o PS insistiu: “Por que demorou tanto tempo a legislar sobre a matéria?” À pergunta de Pedro Nuno Santos, a ministra respondeu: “ O nosso processo legislativo é moroso.”

José Magalhães, do PS, qualificou a demora como “um mistério”. Desde logo, porque a ministra escolheu “a via errada” de legislar sobre a matéria. “Desta vez a Assembleia está inocente”, garantiu o deputado, que explicou a maneira mais rápida de fazer aprovar a lei. “A senhora ministra demorou um ano, a responsabilidade é sua”, concluiu Pedro Nuno Santos.

Na segunda-feira, durante a sua audição na comissão de inquérito, Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, queixou-se de não dispor de base legal para afastar Ricardo Salgado da liderança do BES. Nessa ocasião, informou os deputados que pedira ao Governo para alterar a legislação. Essa alteração só agora está em vigor.