CMVM "não foi envolvida" no processo de resolução do BES, garante Carlos Tavares
O responsável do supervisor do mercado de capitais diz que Carlos Costa lhe comunicou que haveria mais informação no domingo.
Carlos Tavares, presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), afirmou nesta terça-feira na comissão de inquérito parlamentar que a entidade de supervisão do mercado de capitais não foi envolvida no processo que conduziu à intervenção no BES. "Não foi sequer consultada sobre a matéria", acrescentou.
Sobre em que momento tomou conhecimento de que o BES iria ser intervencionado, Carlos Tavares relatou: "Os resultados [do banco] foram divulgados, salvo erro, na quarta-feira à noite. Na sequência disso, foram emitidos dois comunicados, convergentes nos termos, do BES e do Banco de Portugal (BdP). Diziam que o banco iria precisar de capital adicional. Inclusivamente se dizia que podia haver investidores privados interessados na recapitalização".
Tavares acrescentou que, face a estes dois comunicados, havia toda a informação que o supervisor considerava suficiente no mercado. "Mas ainda assim optamos por suspender as acções durantes umas horas", lembrou o responsável, acrescentado que se verificava uma queda acentuada.
No início da tarde de sexta-feira, "sobretudo a partir das 13h e mais inteiramente a partir das 15h é que se verificou uma queda abrupta e uma negociação particularmente intensa" e a "CMVM não pode, não deve, suspender a negociação só porque os preços estão a cair", defendeu o presidente da CMVM. "Não tínhamos razão para supor que havia falta de informação."
Carlos Tavares relatou que eram 15h12 quando "o senhor governador [do Banco de Portugal] me contactou, dizendo apenas que receava que houvesse uma fuga de informação". E, "mesmo assim, fomos ver a negociação. Telefonei alguns minutos depois ao senhor governador a perguntar se iria haver informação nova. Ele disse que sim, que ia haver, no fim-de-semana."
Na seugunda-feira, Carlos Costa, governador do BdP, disse que as acções do BES estavam a descer o que motivou o telefonema à CMVM, a 1 de Agosto, pelas 15h32, enquanto Carlos Tavares contou que Carlos Costa justificou o contacto por receio de existência de fuga de informação. Inquirido pelo BE se o BdP explicou a que se devia a fuga de informação, o presidente da CMVM respondeu: "Não. Nem eu lha pedi."
Carlos Tavares revelou que no dia 1 de Agosto, sexta-feira, "muitos institucionais mais pequenos convencidos de que a informação no mercado era boa" estiveram a comprar acções do banco, enquanto "os grandes investidores estavam a vender" as suas posições. Por volta das 15h30, a CMVM suspendeu as cotações do banco, isto depois de Carlos Costa, às 15h12, lhe ter telefonado a dizer que havia "fuga de informação", mas sem revelar outros detalhes.
Carlos Tavares reconheceu que se tivesse tido acesso a informação mais cedo de que o banco ia falir, os accionistas, em especial os de menor dimensão, que confiaram nas mensagens das autoridades, teriam sido protegidos.
À pergunta do PS sobre quem deveria ter avisado a CMVM de que o BES ia ser intervencionado, e evitar as perdas para os pequenos accionistas, Carlos Tavares respondeu: "Naturalmente as entidades que conheciam" que ia ser accionado o Fundo de Resolução, o BdP e o Governo. Solução que ia implicar perdas para os accionistas e obrigacionistas do BES. Na véspera quer o BdP, quer o Governo, vieram garantir que a situação no BES estava controlada.