José Almaça, o regulador da área dos seguros, criticou esta terça-feira de manhã, na Comissão de Inquérito Parlamentar à gestão do GES, o valor atribuído à companhia de seguros Tranquilidade numa operação do grupo Espírito Santo exigida pelo Banco de Portugal.

Ontem, nesta mesma comissão, Carlos Costa respondeu ao deputado socialista Pedro Nuno Santos sobre este caso. A ESFG - Espírito Santo Financial Group, que controlava o BES, foi obrigada pelo Banco de Portugal a constituir uma reserva (provisão) de 700 milhões de euros, para garantir a dívida das empresas do grupo comprada pelos clientes do banco, e usou como penhor (colateral) dessa provisão 100% das acções da companhia de seguros Tranquilidade.

Para o efeito, socorreu-se de uma avaliação da seguradora que, agora, o presidente do Instituto de Seguros de Portugal considera desfasada da realidade. Ontem, no entanto, Carlos Costa garantiu que o valor era, até, "conservador".

A Tranquilidade foi avaliada pela consultora contratada pelo Banco de Portugal (BdP), a PricewaterhouseCoopers, em 839 milhões de euros. "O BdP trabalha com auditores credíveis. Se em Março a PwC considera que 700 milhões é um valor conservador, o BdP tem de considerar aceitável", afirmou Carlos Costa.

"A companhia nunca poderia valer 700 milhões", contrapôs, hoje, o presidente do Instituto de Seguros de Portugal, José Almaça, em resposta ao deputado socialista Filipe Neto Brandão.

Não era esta, contudo, a única crítica que Almaça tinha a fazer sobre este processo. O regulador dos seguros não foi sequer informado pelo Banco de Portugal que a totalidade das acções de uma seguradora estava dada como penhor numa provisão.

"Na altura, quando soube, manifestei a minha insatisfação pela minha falta de conhecimento", admitiu. Sobre esse facto, Mariana Mortágua, do BE, sublinhou: "Sistematicamente, os reguladores não falam." Fernando Negrão, que preside à comissão, fez um inédito comentário à parte: "Eles falam, não falam é uns com os outros."

Jorge Vala, do PSD, criticou Carlos Costa: "O BdP violou um dos seus deveres de colaboração e de partilha de informação entres os supervisores." Almada concordou: "Estou de acordo, deviam ter-me comunicado."