A advogada Isabel Duarte considerou esta terça-feira que, depois do despacho "tão célere de arquivamento" do Ministério Público no inquérito-crime contra dois antigos funcionários do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) que trabalharam no Citius, "já não é possível fazer aproveitamento político" deste caso.

O inquérito-crime instaurado contra Hugo Tavares e Luis Queirós na sequência de um relatório do instituto IGFEJ apontava para a prática de sabotagem informática na plataforma informática Citius.

Ao PÚBLICO, a advogada disse não querer alongar-se mais em comentários enquanto decorre um inquérito disciplinar sobre o mesmo assunto na Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça. A advogada admitiu, porém, que o facto de os seus clientes terem sido ilibados pelo MP poderá influenciar o inquérito disciplinar.

Isabel Duarte mostrou-se convicta de que o Ministério da Justiça se irá conformar com o desfecho do caso, depois de ter havido uma "participação tão grave", que causou um "prejuízo tão grande" aos dois elementos que regressaram ao serviço na PJ, como funcionários administrativos.

O PÚBLICO aguarda que a tutela esclareça se vai ou não requerer a abertura da instrução do processo para que aquilo que foi apurado passe pelo crivo de um juiz de instrução criminal, podendo este concordar com o arquivamento ou decidir que o caso segue afinal para julgamento.

O Ministério da Justiça confirma esta terça-feira em comunicado ter sido notificado do despacho de arquivamento do Ministério Público, observando que "o despacho de arquivamento refere expressamente que os factos descritos no relatório não revelavam, mas não excluíam, a ocorrência de ilícito".

Adianta, porém, que o inquérito crime, em que foram constituídos dois arguidos, veio a ser arquivado pelo MP por "não se apurarem indícios de sabotagem informática e por não ter sido possível reunir indícios suficientes relativamente ao crime de coacção".

O MP arquivou o inquérito que tinha sido instaurado contra Hugo Tavares e Paulo Queirós, por falta de indícios do crime de sabotagem informática da plataforma Citius.

Em nota, o MP revela que também não foram "apurados indícios suficientes quanto ao crime de coacção", imputação que foi dirigida aos dois elementos da PJ, que estiveram em comissão de serviço no IGFEJ.

Segundo o MP, "as diligências realizadas permitiram esclarecer as dúvidas que o documento remetido pelo Ministério da Justiça suscitou, afastando a suspeita de que tivesse ocorrido sabotagem informática na adaptação da plataforma Citius" ao novo mapa judiciário, que entrou em vigor a 1 de Setembro último.

O inquérito foi aberto no passado dia 27 de Outubro, tendo sido "coligidos documentos e inquiridas testemunhas".

Hugo Tavares estava destacado no IGFEJ desde 2008 e Paulo Queirós, desde 2013, e ambos cessaram funções no organismo sob tutela do Ministério da Justiça por determinação do conselho directivo do IGFEJ.